Placa veicular: entre a omissão e a chance de avançar na segurança no trânsito

O Brasil vive um paradoxo no trânsito: investe milhões em fiscalização eletrônica, mas falha em algo elementar — identificar o infrator. Essa ineficácia, hoje comprovada por dados oficiais, tem uma origem clara: a fragilidade na Placa de Identificação Veicular (PIV). E agora não há mais espaço para dúvidas.

O mais recente relatório técnico emitido pelo DNIT — Nota Técnica nº 4/2025— revelou, com clareza inédita, que mais da metade dos flagrantes de infração registrados pelos equipamentos do Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) foram invalidados. O motivo? A ausência da placa, sua ilegibilidade ou caracteres obstruídos.

Essas situações, sozinhas, representam 23,8% de todas as infrações captadas em 2024. Uma em cada quatro imagens foi descartada pela incapacidade de se ler a placa do veículo. Quando somamos os casos de veículos oficiais ou de emergência — cobertos pelo art. 280, §6º do CTB —, o quadro se agrava ainda mais. Estamos diante de um colapso silencioso na eficácia da fiscalização automatizada.

A PIV como peça-chave da segurança viária

É preciso tratar a placa veicular como ela de fato é: instrumento de segurança pública. Não se trata de um mero acessório de registro, mas da única via de responsabilização objetiva de quem comete infrações. Sem placa visível, nenhuma câmera, radar ou sistema de OCR (reconhecimento óptico de caracteres) poderá cumprir seu papel.

Esse é o cerne da questão: sem PIV legível, não há responsabilização. E sem responsabilização, não há dissuasão, nem mudança de comportamento. O resultado? A impunidade de infratores e o esvaziamento de uma política pública essencial para a preservação de vidas.

O chip: um item abandonado que precisa voltar

Durante a implantação da nova PIV, sob o padrão Mercosul, diversos elementos técnicos foram suprimidos em nome da viabilidade política e da urgência na implantação. O chip de identificação veicular — que garantiria rastreabilidade, autenticação e leitura remota com altíssimo grau de acurácia — foi um dos mais emblemáticos.

A decisão de abandoná-lo foi um erro estratégico. E o relatório do DNIT comprova isso. A ausência do chip torna os sistemas dependentes exclusivamente da leitura óptica (OCR), que se prova cada vez mais frágil diante de placas sujas, danificadas ou propositalmente alteradas.

Retomar o debate sobre a reintegração do chip à placa é, hoje, mais do que pertinente. É necessário. E mais: o chip pode — e deve — conter informações do estado e município de origem, resgatando um elemento importante que se perdeu na padronização do Mercosul.

O mesmo problema no pedágio automático (free flow)

O alerta do relatório não se limita à fiscalização por radar. Ele acende uma luz vermelha para os sistemas de pedágio eletrônico sem cancela, o chamado free flow, que vem sendo implantado nas rodovias concedidas.

Esse modelo também depende da leitura da placa via OCR. Se a placa estiver ilegível, ausente ou obstruída, não há cobrança, não há responsabilização. E o que já acontece nos radares, inevitavelmente ocorrerá nos pórticos de pedágio: evasão, burla e perda de receita pública.

A fragilidade da PIV, portanto, compromete não apenas a segurança viária, mas a sustentabilidade financeira da mobilidade rodoviária.

Hora de agir com isenção e coragem técnica

A PIV precisa ser revalorizada em sua plenitude:

• Com padrões mais rigorosos de visibilidade e legibilidade;

• Com chip de identificação incorporado, criptografado e interoperável;

• Com informação digital do município e estado de origem;

• E com integração aos sistemas de fiscalização e cobrança automatizada.

Não é questão de vaidade institucional, nem de resistência à modernização. Trata-se de segurança viária, justiça e eficiência pública.

O relatório do DNIT nos dá os dados. A responsabilidade agora é nossa — da sociedade, do legislativo, dos órgãos de trânsito e dos entes federativos — para transformar esses dados em ação.

Porque vidas estão em jogo.

E a placa, ainda que pequena, é o elo visível entre o cidadão e a lei.

Por: João Eduardo Melo – Presidente do Instituto VIA (Instagram: @institutovia @joaoeduardojp)