Medida Provisória
| Postado em 08 de julho de 2020 às 7:16

Plenário aprova MP sobre remarcação de passagem aérea

Por Redação Portal

Originalmente, a MP apenas previa o reembolso em 12 meses sem penalidades

Plenário aprova MP sobre remarcação de passagem aérea

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 925/20, que disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. Em seguida, a sessão foi encerrada.

Os deputados devem continuar a votação do texto nesta quarta-feira (8), com a análise dos destaques apresentados pelos partidos.

A MP também prevê ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário; atribui o pagamento da tarifa de conexão ao passageiro; e acaba com o adicional de embarque internacional.

Originalmente, a MP apenas previa o reembolso em 12 meses sem penalidades e adiava o pagamento de parcelas de outorga de aeroportos.

Todas as demais mudanças no texto foram incluídas pelo relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).

 

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Agência Câmara de Notícias


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