Caminhoneiros
| Postado em 14 de fevereiro de 2020 às 8:39

Preocupação com os caminhoneiros

Por Redação Portal

O STF marcou para o dia 19 o julgamento da constitucionalidade da tabela do frete dos caminhoneiros

Preocupação com os caminhoneiros
O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo do ex-presidente/Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 19 o julgamento da constitucionalidade da tabela do frete dos caminhoneiros. A tendência é que a Corte declare a medida inconstitucional.

O tabelamento de fretes foi uma das medidas adotadas pelo governo do ex-presidente Michel Temer (MDB) após a paralisação dos caminhoneiros, em maio de 2018, afetando diversos setores da economia nacional e provocando desabastecimento país afora.

Representantes dos caminhoneiros devem acompanhar o julgamento diretamente de Brasília. O governo está preocupado com o impacto da decisão sobre a categoria. Diante da importância econômica e política do julgamento, seu adiamento não pode ser descartado.

Isso explicaria, em parte, a pressão que o presidente Jair Bolsonaro faz sobre os governadores para que reduzam o ICMS sobre os combustíveis. Se os governadores reduzirem, Bolsonaro afirmou que vai zerar os tributos federais (Cide e PIS/Cofins). Mas essa não é uma equação tão simples.

Os tributos federais sobre combustíveis somaram R$ 27,4 bilhões no ano passado. Os estaduais, R$ 87,3 bilhões. O ICMS sobre combustíveis representa, em média, 20% da arrecadação dos estados.

Pelas redes sociais, Jair Bolsonaro afirmou (06) que enviará ao Congresso um projeto de lei para que a cobrança de ICMS seja feita na refinaria, e não mais na bomba, em postos de combustível. Reconheceu, porém, a dificuldade de aprovação da proposta.

Governadores de 23 estados e do Distrito Federal reagiram à ideia de Bolsonaro de encaminhar um projeto ao Congresso. Em carta conjunta (03), eles afirmam que o ICMS é a principal receita dos estados para a manutenção de serviços essenciais à população, como segurança, saúde e educação. Dizem ainda que esse debate tem de ser feito de forma responsável e no fórum adequado.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), propôs, por meio do Twitter, uma reunião entre os chefes dos executivos estaduais com o presidente da República para buscar um consenso.

A semana passada, o governo discutiu um projeto de lei complementar que altera a forma de cálculo do ICMS sobre combustíveis, de percentual para um valor fixo em reais. Bolsonaro também disse que faz “papel de otário”, já que a Petrobras reduz o preço médio da gasolina e do diesel nas refinarias, mas, segundo ele, a diferença não é repassada ao consumidor.

Na avaliação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o assunto deveria ser tratado no âmbito da Reforma Tributária, pois não há espaço nem no orçamento do governo federal e no dos estados.

O gesto de Bolsonaro agrada aos caminhoneiros, mantém um canal de diálogo importante com a categoria e reduz o risco de paralisações. A categoria defende a unificação da alíquota do ICMS entre os estados.

Em janeiro, o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, disse que pretende apresentar em março um instrumento que sirva para equalizar os preços dos combustíveis em períodos de alta na cotação do petróleo. Entre as principais possibilidades está a criação de um fundo que seria abastecido com recursos de royalties e participações especiais oriundas de petróleo e gás.

Outras sinalizações de interesse dos caminhoneiros estão sendo adotadas. O governo também pretende zerar o Imposto de Importação de caminhões e carretas movidos a gás natural veicular (o popular GNV). O assunto será analisado em reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) agendada para esta semana.

De acordo com decisão da Agência Nacional de Telecomunicações Anatel (05), os equipamentos de rádio-cidadão (usados pelos caminhoneiros para a comunicação entre si nas estradas) passarão a ter isenção das taxas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). A Anatel passaria a enquadrá-los como equipamentos de radiação restrita, que dispensam o recolhimento das taxas de instalação e de funcionamento do serviço (que hoje devem ser pagas anualmente).

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O Brasilianista


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