Projeto de Lei propõe classificar como infração grave atirar objetos para fora do veículo

O Projeto de Lei 4080/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança significativa no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A proposta altera as penalidades para o ato de atirar objetos ou substâncias de um veículo em vias públicas, considerando essa conduta uma infração grave. Caso o ato tenha potencial para provocar incêndios, a multa será dobrada.

A iniciativa, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), surge como uma resposta ao crescente problema de queimadas em áreas próximas às rodovias. O autor do projeto destaca que esse tipo de conduta não só ameaça a biodiversidade local e propriedades nas redondezas, como também compromete a visibilidade dos motoristas, aumentando o risco de acidentes graves.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro classifica o ato de atirar ou abandonar objetos nas vias públicas como uma infração média, o que resulta em multa, sem considerar o tipo de material descartado. O novo projeto visa tratar de forma mais rigorosa comportamentos que podem gerar consequências mais graves, como as queimadas, que afetam a segurança e a saúde pública.

A proposta também sugere que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) elabore uma lista de objetos e substâncias com potencial incendiário. Dessa forma, as autoridades poderão especificar materiais que oferecem maior risco de provocar incêndios, como bitucas de cigarro ou garrafas de vidro.

Outro ponto importante do projeto é a responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que ficará encarregado de administrar, diretamente ou por meio de convênios, os programas de conservação e manutenção das faixas de domínio das rodovias.

Após ser analisada pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição, Justiça e Cidadania, a proposta seguirá para votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.

Se aprovado, o projeto será um marco importante no combate à poluição nas rodovias e na prevenção de incêndios, protegendo o meio ambiente e garantindo mais segurança no trânsito.

Fonte: Redação TransitoWeb