Projeto de Lei
| Postado em 02 de junho de 2020 às 9:07

Projeto: disponibiliza dados do Renavam na internet

Por Redação Portal

Projeto determina que dados do Renavam sejam disponibilizados na internet

Projeto: disponibiliza dados do Renavam na internet
Reprodução

O Projeto de Lei 1590/20 determina que as informações constantes no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach) e no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) sejam disponibilizadas na internet para consulta dos motoristas e proprietários de veículos. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O projeto é de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e altera o Código de Trânsito Brasileiro.

O Renach e o Renavam são bancos de dados mantidos pelo Departamento Nacional de (Denatran). O primeiro reúne informações sobre multas e pontos na carteira de habilitação. O segundo, sobre os veículos que transitam nas ruas, como marca, modelo e tipo de uso.

Atualmente, os departamentos de trânsito (Detran) de todo o País já disponibilizam dados de motoristas e veículos na internet. A medida, no entanto, ainda não está prevista no Código de Trânsito.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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