Projeto de Lei
| Postado em 24 de julho de 2020 às 7:01

Projeto exige exame para embarque em aviões e ônibus

Por Redação Portal

Projeto exige exame negativo de Covid-19 para embarque em aviões e ônibus interestaduais

Projeto exige exame para embarque em aviões e ônibus

O Projeto de Lei 3898/20 torna obrigatória a apresentação de exame negativo de Covid-19 para o embarque em aviões, ônibus e trens interestaduais. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o exame deverá ser feito no prazo máximo de 72 horas antes do embarque.

A obrigação será válida durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Autora da proposta, a deputada Elcione Barbalho (MDB-PA) destaca que a medida está sendo adotada pelos países da Comunidade Europeia para coibir a disseminação de coronavírus.

Dispensa do exame
Conforme o projeto, a apresentação do exame será dispensada no caso de crianças com menos de três anos ou de pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras que as impeçam a realização do exame, conforme declaração médica (que poderá ser obtida por meio digital).

O texto determina ainda que as concessionárias e empresas de transporte público colaborem com o poder público na fiscalização do cumprimento da medida.

O poder público concedente regulamentará a lei, se aprovada, fixando multas em caso de descumprimento.

 

0 0 vote
Article Rating

Fonte
Agência Câmara de Notícias


Tags


Deixe sua reação


Deixe seu comentário

Notícias Relacionadas
Colunas
Colunas
Mais Vídeos
Seja você a mudança que quer para o mundoSeja você a mudança que quer para o mundo
Vídeos

Seja você a mudança que quer para o mundo

Clubinho Honda – Segurança no TrânsitoClubinho Honda – Segurança no Trânsito
Vídeos

Clubinho Honda – Segurança no Trânsito

Em todo o mundo pessoas arriscam a sua vida e dos seus no trânsitoEm todo o mundo pessoas arriscam a sua vida e dos seus no trânsito
Vídeos

Em todo o mundo pessoas arriscam a sua vida e dos seus no trânsito

O uso da bicicleta facilita o trânsitoO uso da bicicleta facilita o trânsito
Vídeos

O uso da bicicleta facilita o trânsito