Projeto de Lei
| Postado em 18 de fevereiro de 2020 às 9:30

Projeto obriga ônibus a parar em qualquer lugar quando solicitado por pessoas com deficiência

Por Redação Portal

Pela proposta, a parada deve respeitar a segurança do usuário e demais passageiros

Projeto obriga ônibus a parar em qualquer lugar quando solicitado por pessoas com deficiência
A parada deve respeitar a segurança do usuário e demais passageiros./Reprodução

O Projeto de Lei 6595/19 torna obrigatória a parada de transporte público em qualquer lugar quando solicitada por pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.

O texto cita pessoas com deficiência, com síndromes, anemia falciforme, câncer e doenças raras. Pela proposta, a parada deve respeitar a segurança do usuário e demais passageiros.

O autor da proposta, deputado Dr. Gonçalo (Republicanos-MA), explica que beneficiará milhares de pessoas com deficiência e síndromes que necessitam fazer seus respectivos tratamentos em outras municipalidades.

“Na realidade, segundo o último censo demográfico do IBGE, 45 milhões de brasileiros sofrem de algum tipo de deficiência física. Entre eles, pessoas que saem às ruas em cadeiras de rodas para enfrentar, nas grandes cidades, criadas para os “normais”, o calvário de espaços que não os levam em conta. São os novos párias de uma sociedade que privilegia os saudáveis”, explica o parlamentar.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões Viação e Transporte; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Câmara dos Deputados


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