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Projeto prevê lei mais rigorosa para quem matar no trânsito
Por Redação Portal
Um projeto de lei (PL) que propõe cadeia imediata para quem mata ou lesiona outra pessoa, ao dirigir embriagado, foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O PL 600/2019 é do senador Fabiano Contarato, que já foi delegado titular da Delegacia de Delitos de Trânsito, por mais de dez anos.
Contarato também foi o primeiro delegado a usar o dolo eventual – tipo de crime que a pessoa, mesmo sem querer, assume o risco de o produzir – em crimes de trânsito. Ele explicou por que criou o projeto.
“Se um condutor cometer um crime no trânsito com mera fatalidade e estiver embriagado, a pena de reclusão vai de 2 a 8 anos. A lei diz que podem ser aplicadas penas restritivas, como prestação de serviços, limitação aos finais de semana etc., impedindo que ele fique preso. Essa é minha indignação. Por isso, o projeto que fiz altera a lei, proibindo no Brasil a substituição de pena quando motorista estiver embriagado”, explica.
O senador informou que outros projetos foram apresentados no Senado: 601/2019 e 1586/2019. O primeiro visa que o auto de infração de trânsito se baseie no registro em vídeo, fotografia ou outros meios de prova apresentados por qualquer pessoa. Já o segundo criminaliza a conduta daquele que dirige mesmo estando com esse direito suspenso por decisão administrativa.
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