Projeto prevê suspensão de CNH e linhas telefônicas de agressores de mulheres

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 699/2024, que determina a suspensão, por um ano, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e das linhas telefônicas de homens que cometerem violência ou ameaça doméstica contra mulheres. Em caso de reincidência, o prazo será dobrado. As operadoras de telefonia deverão bloquear todas as linhas vinculadas ao CPF do agressor, enquanto durar a penalidade.

A proposta, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Segundo o texto, a medida visa reprimir e prevenir as diversas formas de violência de gênero — entre elas, física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.

Na justificativa, o deputado destaca que a violência contra a mulher é uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo diretamente a vida, a saúde e a integridade física das vítimas. “Coibir, punir e erradicar todas as formas de violência devem ser preceitos fundamentais de um país que preze por uma sociedade justa e igualitária entre mulheres e homens”, defende o parlamentar.

O projeto surge em um momento de alerta no Distrito Federal. Somente nos primeiros 40 dias de 2025, foram registradas 2.322 ocorrências de violência contra a mulher. E nas últimas duas semanas, o número de feminicídios chamou atenção: foram quatro mortes em apenas 11 dias, totalizando oito casos no ano, o dobro do registrado até maio de 2024. A tendência é preocupante e indica a possibilidade de o DF encerrar o ano com um número ainda maior de feminicídios do que o do ano anterior.

Em 2024, o Ministério Público do DF contabilizou 21.716 ocorrências de violência contra a mulher e registrou um aumento de 21,3% nas denúncias de violência doméstica em relação a 2023, com 7.273 casos recebidos. Já a plataforma DataJud, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), revela que, no ano passado, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) protocolou 27.603 processos relacionados à violência doméstica contra mulheres — uma média de 75 processos por dia.

Fonte
Correio Braziliense