Notícias
| Postado em 05 de novembro de 2019 às 10:17

Projeto que considera perigosa a atividade de agente de trânsito passa na CCJ

Por Redação Portal

Projeto que considera perigosa a atividade de agente de trânsito passa na CCJ

Fiscalização de trânsito e operação ou controle de tráfego de veículos terrestres podem constar entre as atividades consideradas perigosas. A mudança, que amplia a proteção legal aos agentes de trânsito, é o objetivo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2017, aprovado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto segue para análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A medida altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT — Decreto-lei 5.452, de 1943) e se apoia no entendimento de que os agentes de trânsito se submetem a situações de constante perigo pela exposição em cruzamentos e em estações de passageiros, além do risco de morte durante operações de fiscalização. Atualmente a CLT estabelece como atividades perigosas as que têm exposição permanente do trabalhador a inflamáveis, explosivos ou energia elétrica, por exemplo.

O relator na CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concorda com o reconhecimento da periculosidade das atividades dos agentes de trânsito.

“Trata-se de profissionais constantemente expostos a riscos de atropelamentos e outras espécies de acidentes, o que resulta em uma média de 15 mortes por ano, número proporcionalmente superior ao das vítimas das Forças Armadas e da Polícia Militar. Nada mais justo, assim, do que reconhecer a periculosidade dessa atividade, com a concessão do correspondente adicional de 30% sobre o salário dos agentes, nos termos do § 1º do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho”, defende Otto no parecer.

Adicional

Apresentado pelo ex-deputado Décio Lima, o PLC 180/2017 chegou a ser rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O argumento foi a ausência de demonstração da origem de recursos para o seu custeio, já que o reconhecimento da periculosidade deverá render adicional de 30% sobre o salário dos fiscais de trânsito.

Muitos senadores frisaram a importância de aprovar a medida, para fazer justiça a quem “salva vidas” e se arrisca, como disse Esperidião Amin (PP-SC). Fabiano Contarato (Rede-ES) relatou sua experiência como titular de delegacia de Trânsito e de como foi testemunha das inúmeras vezes em que os agentes foram abordados por vítimas de crimes que pediram a atuação deles, como agentes de Estado, para enquadrar os criminosos.

— É justo que recebam essa periculosidade em todos os aspectos, não só por também serem vítimas em acidentes de trânsito, mas para suprir a ineficiência de outras instituições, que teriam competência para apurar as infrações e contravenções — argumentou Contarato.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) lembrou que foi o primeiro prefeito a implantar, em Campina Grande (PB), o plano de cargos, carreira e remuneração dos agentes de trânsito locais.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte
Agência Senado


Tags


Deixe sua reação


Deixe seu comentário

avatar
  Subscribe  
Notify of

Notícias Relacionadas
Recall

Hyundai chama i30 para recall; airbags podem se abrir com impactos em ...

A Hyundai anunciou um recall envolvendo 112.585 unidades do i30 de primeira geração, feitos...

DPVAT

Seguradora quer reverter decisão do governo de extinguir Dpvat

De cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo – mais de 70% transitam...

Dúvidas

Gasolina com água e combustível incolor. O que é mito e verdade?

Quando o assunto é a gasolina que vai para o motor do carro, todo cuidado é pouco. Apesar de todas...

Colunas
Colunas
Colunas
Colunas