Projeto que previa construção de áreas de descanso para caminhoneiros é rejeitado

Por Redação Portal

O projeto de lei 0125.2/2019, apresentado pelo Deputado Estadual Marcius Machado (PL-SC), foi rejeitado na Assembléia Legislativa de Santa Catarina no último dia 27 de novembro. O projeto previa a construção de áreas de descanso gratuitas para caminhoneiros em rodovias de Santa Catarina.

O projeto original, apresentado em maio deste ano, previa a construção de pontos de apoio para os caminhoneiros em todas as rodovias pedagiadas de Santa Catarina, que deveriam oferecer espaço para os caminhões, banheiros, chuveiros, camas, e mesas e cadeiras para refeições.

O projeto diz que os pontos de apoio deveriam comportar, no mínimo, doze caminhões de grande porte, além de serem dotados de monitoramento de segurança para garantir proteção dos veículos e cargas.

A distância máxima entre os pontos de descanso, que seriam totalmente gratuitos para os caminhoneiros, deveria ficar em 100 km um do outro.O deputado apresentou o projeto visando o cumprimento da Lei do Descanso (13.103/2015), já que muitas rodovias não tem locais adequados para parada dos veículos. Além disso, o deputado destacou que os caminhoneiros precisam pagar ou abastecer o veículo para poderem pernoitar nos pátios dos postos de combustível.

O projeto de lei foi rejeitado no Plenário da Assembléia Legislativa de Santa Catarina, mantendo o mesmo entendimento da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que considerou o projeto inconstitucional, por ferir uma competência que é da União.

O autor do projeto, Deputado Marcius Machado, recorreu da decisão, mas o projeto foi arquivado.

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Fonte
Blog do Caminhoneiro

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