Projeto quer acabar com aferição do tacógrafo no primeiro emplacamento de caminhões

O Deputado Federal Lucio Mosquini (MDB/RO) apresentou, no último dia 12 de fevereiro, o Projeto de Lei 429/2025, que propõe uma importante mudança nas regras de fiscalização para veículos de carga de primeiro emplacamento. A proposta visa dispensar a obrigatoriedade de aferição do tacógrafo – equipamento utilizado para controlar a velocidade e os tempos de direção de caminhões – para os veículos recém-emplacados. Além disso, o projeto estabelece que esses veículos não poderão ser multados por eventuais irregularidades relacionadas ao tacógrafo durante o período inicial de sua circulação.

O Projeto de Lei 429/2025 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, de acordo com a justificativa apresentada pelo deputado, busca evitar penalizações excessivas para os caminhões que, apesar de novos, ainda não passaram pelo processo de aferição do equipamento. O texto argumenta que a medida seria um alívio significativo para o setor de transportes, que enfrenta uma série de desafios, como as limitações de infraestrutura, as condições muitas vezes precárias das rodovias brasileiras e as complexas operações logísticas.

Lucio Mosquini destaca que o setor de transporte de cargas desempenha um papel essencial no escoamento da produção nacional, sendo responsável por transportar a maior parte da mercadoria no Brasil. Diante desse cenário, o deputado acredita que a isenção da aferição do tacógrafo para veículos novos seria uma forma de reduzir os custos do setor, o que contribuiria para a eficiência logística e a redução de penalidades financeiras indevidas.

Atualmente, a aferição do tacógrafo é uma exigência para veículos de carga em circulação, sendo realizada periodicamente para garantir que os motoristas não ultrapassem os limites de velocidade e cumpram as normas de descanso estabelecidas para a segurança no trânsito. No entanto, para veículos novos, o processo de aferição pode representar um custo adicional que, segundo Mosquini, não deveria ser exigido logo no início da vida útil do caminhão.

O projeto, que ainda precisa passar por análise nas comissões da Câmara dos Deputados e ser aprovado no plenário, busca garantir um tratamento mais favorável aos transportadores, especialmente no momento em que o país enfrenta diversos obstáculos econômicos. Após a tramitação na Câmara, o texto também precisará ser aprovado no Senado antes de se tornar uma lei.

Caso aprovado, o Projeto de Lei 429/2025 poderá trazer um alívio significativo para o setor de transporte de cargas, ajudando a reduzir os custos operacionais e proporcionando mais segurança para os motoristas e empresários da área.

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