Projeto de Lei
| Postado em 28 de abril de 2020 às 10:58

Projeto repassa R$ 4,2 bilhões do DPVAT

Por Redação Portal

Repassa do DPVAT para combate à covid-19

Projeto repassa R$ 4,2 bilhões do DPVAT

Após a Medida Provisória (MPV 904/2019), que acabava com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), ou “seguro obrigatório”, perder a validade, o governo enviou um Projeto de Lei Complementar (PLP 108/2020) à Câmara dos Deputados para determinar o repasse de R$ 4,25 bilhões do seguro ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Se aprovado, a seguradora Líder, responsável por administrar o consórcio, deverá transferir o valor para ser aplicado em ações de combate ao novo coronavírus. O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) defende a proposta.

 

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Agência Senado


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