Projeto de Lei
| Postado em 09 de janeiro de 2020 às 9:40

Proposta determina que as locadoras de carro disponibilizem cadeirinhas

Por Redação Portal

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados

Proposta determina que as locadoras de carro disponibilizem cadeirinhas
O Projeto de Lei 5809/19 determina que as locadoras de automóveis ofereçam assentos infantis/Reprodução

O Projeto de Lei 5809/19 determina que as locadoras de automóveis ofereçam assentos infantis, adequados a cada idade, em quantidade suficiente para atender toda a demanda por esse tipo de equipamento pelos usuários do serviço. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro.

A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. “Quando o cidadão viaja e precisa alugar um veículo, nem sempre é possível obter o atendimento, pois muitas vezes as locadoras não dispõem de quantidade suficiente de cadeirinhas”, disse a autora, deputada Edna Henrique (PSDB-PB).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Câmara dos Deputados


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