Projeto de Lei
| Postado em 29 de janeiro de 2020 às 9:32

Proposta libera trabalho de instrutor não vinculado a autoescola

Por Redação Portal

As aulas terão que ser precedidas de autorização do departamento de trânsito (Detran) local

Proposta libera trabalho de instrutor não vinculado a autoescola
Divulgação

O Projeto de Lei 5558/19 permite que instrutores de trânsito não vinculados a centros de formação de condutores (CFCs) deem aulas prática de direção veicular para obtenção da carteira de motorista. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

As aulas terão que ser precedidas de autorização do departamento de trânsito (Detran) local. O instrutor terá que ser credenciado junto ao Detran e comprovar capacidade técnica para atuação, conforme normas estabelecidas.

A proposta é de autoria do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), que afirmou que o texto é amparado pela Lei da Liberdade Econômica. A norma prevê como direito das pessoas desenvolver atividade econômica de baixo risco sem a necessidade de atos públicos de liberação.

Gonzalez criticou uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), de 2010, que restringe a atuação de instrutores de trânsito não vinculados somente às cidades sem CFC. Para ele, essa limitação viola a liberdade econômica dos indivíduos. “A resolução cria reserva de mercado aos CFCs, além de limitar a atuação do profissional instrutor de trânsito”, disse.

Veículo
Conforme o projeto, o carro utilizado pelo instrutor não vinculado para formação de condutores deverá usar uma faixa branca removível, de 20 centímetros de largura, com a inscrição “AUTO-ESCOLA” na cor preta.

Esta é a mesma regra que deve ser adotada pelos veículos eventualmente utilizados pelos CFCs. A exigência consta no Código de Trânsito Brasileiro.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte
Câmara dos Deputados


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Renato
Visitante
Renato

AMÉM !!!!!
GRAÇAS A DEUS ANTES TARDE DO QUE NUNCA…ACABANDO COM ESSE SISTEMA CORRUPTO E ULTRAPASSADO!!!!

Paulo Henrique de Souza Barbosa
Visitante
Paulo Henrique de Souza Barbosa

Vai ser muito bom tem muito instrutor desemprego….

Maria
Visitante
Maria

Eu apoio sim, deve-se ser analisado e aprovado!
O instrutor e capaz de desenvolver sim todas essas competencias citada acima sem aferir tal liberdade das demais Auto escolas.
Apoio o projeto 100%.

Ricardo
Visitante
Ricardo

Perfeito

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