Quando aprender a dirigir vira risco coletivo

O Brasil assiste, com crescente preocupação, ao aumento de sinistros de trânsito envolvendo pessoas que estavam “aprendendo a dirigir” fora de qualquer parâmetro legal ou de segurança. Um dos episódios mais graves foi noticiado recentemente pela imprensa nacional: um adolescente de apenas 15 anos atropelou e matou uma criança de 2 anos enquanto aprendia a dirigir. Uma tragédia que poderia — e deveria — ter sido evitada.

O caso escancara um problema que vem se agravando nos últimos meses: a banalização do processo de formação de condutores no país. Ensinar alguém a dirigir não é um ato informal, muito menos uma experiência doméstica ou improvisada. Trata-se de uma atividade de alto risco, que envolve vidas, exige técnica, responsabilidade e acompanhamento profissional.

Ao longo de 2025, o Ministério dos Transportes anunciou possíveis mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As declarações públicas, muitas vezes vagas, geraram uma onda de dúvidas e incertezas — não apenas entre autoridades e profissionais da área, mas também entre a população em geral.

Em 9 de dezembro de 2025, foi publicada uma nova resolução que prometia, em discurso, uma “CNH gratuita” em todo o Brasil. Na prática, isso não se concretizou. As taxas cobradas pelos DETRANs, pelas clínicas credenciadas e a criação de um novo exame obrigatório — o toxicológico — fizeram com que o custo final para o cidadão fosse, em muitos casos, maior do que antes.

O que efetivamente ocorreu foi uma drástica redução da carga horária prática obrigatória: de 20 aulas para apenas 2 aulas, uma diminuição de cerca de 80%. Embora a obrigatoriedade de realização do processo em autoescola tenha sido mantida, surgiu paralelamente a promessa da atuação de instrutores autônomos. Segundo o novo modelo, bastaria um curso online de poucos minutos para que qualquer pessoa fosse considerada “apta” a ensinar alguém a dirigir.

Essa proposta foi duramente contestada pelos instrutores profissionais que atuam hoje nas autoescolas brasileiras. São profissionais que passaram por formação técnica, cursos específicos, avaliações rigorosas e anos de experiência prática. A medida descredibiliza toda uma categoria e enfraquece um sistema que, apesar de imperfeito, sempre teve como foco a segurança viária.

O reflexo dessa confusão normativa já é sentido nas ruas. Parte da sociedade passou a acreditar que pode dirigir sem CNH, que qualquer pessoa pode ensinar outra a conduzir um veículo, inclusive menores de idade, e que as regras deixaram de existir. O resultado é previsível — e trágico. Desde dezembro, os sinistros de trânsito vêm aumentando, especialmente em cidades do interior, onde não há autarquias municipais de trânsito nem fiscalização efetiva.

O Código de Trânsito Brasileiro é claro. O ensino para obtenção da CNH só pode ocorrer em veículo devidamente identificado como de aprendizagem, acompanhado por instrutor de trânsito credenciado e mediante a emissão da LADV — Licença para Aprendizagem de Direção Veicular. O veículo de aprendizagem, por sua vez, deve estar registrado em nome de uma empresa credenciada, ou seja, uma autoescola. Qualquer prática fora disso é ilegal e coloca em risco não apenas quem aprende, mas toda a coletividade.

O caso do adolescente que matou uma criança enquanto “aprendia a dirigir” não é um acidente isolado. É um sintoma. Um alerta vermelho de que algo está profundamente errado no rumo que se tomou. Se o governo federal e os órgãos de trânsito não adotarem medidas urgentes de esclarecimento, fiscalização e correção de rumos, o país poderá assistir a um aumento ainda maior no número de vítimas fatais no trânsito brasileiro — um problema que já ceifa milhares de vidas todos os anos.

Ensinar a dirigir é coisa séria. Trânsito é vida, é responsabilidade coletiva e exige respeito à lei. Flexibilizar regras sem garantir segurança não é modernizar. É colocar vidas em risco.