Quando política pública inverte ordem, as ruas passam a definir a (in)segurança de todos.

_A cada 2 minutos uma vítima da violência no trânsito ingressa em uma emergência do SUS para internação , ao custo de R$3.8 bilhões._

O retrato que os números revelam:

Os dados mais recentes da Polícia Rodoviária Federal mostram que as operações de fim de ano registraram índices maiores de acidentes do que no mesmo período de 2024. Trata-se de uma fotografia objetiva do problema: não se trata de opinião, mas de realidade mensurável por quem atua diretamente nas estradas, socorrendo vítimas e registrando ocorrências.

Paralelamente, o Brasil mantém há pelo menos três anos uma média superior a 30 mil mortes anuais no trânsito. A persistência desse patamar indica falhas estruturais nas políticas públicas, tanto na prevenção quanto na regulação. É um quadro que expõe a distância entre discursos de modernização e os resultados concretos.

Do compromisso internacional ao afastamento do caminho seguro:

O país assumiu compromissos internacionais de redução de mortes no trânsito, alinhados às metas globais da ONU e consolidados no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito, o PNATRANS. O propósito era claro: planejar, monitorar e reduzir fatalidades por meio de políticas baseadas em evidências.

Entretanto, em vez de aprofundar esse alinhamento, o Brasil passou a se afastar de estratégias consistentes e ingressou em um ciclo perigoso de improvisação normativa, descontinuidade e decisões administrativas que fragilizam os pilares essenciais de segurança viária.

A inversão do ciclo regulatório:

Políticas públicas robustas seguem um fluxo lógico: diagnóstico, definição de regras, implementação, acompanhamento e aperfeiçoamento. No entanto, na área da habilitação, observa-se um movimento inverso: a prática passa a ditar a norma, sem o necessário lastro técnico e educativo.

A formação teórica é prática , que deveria ser o alicerce do processo, foi progressivamente esvaziada. Certificados que outrora representavam ao menos 45 horas de estudo orientado e supervisionado, tornaram-se documentos de baixa consistência, emitidos com pouca interação pedagógica. Criou-se um cenário de certificação sem correspondência real com o aprendizado.

A precarização disfarçada de redução de custos:

Outro ponto sensível diz respeito à reconfiguração de preços e pacotes de formação. Historicamente, o próprio governo sempre regulou o valor inicial dos pacotes ofertados pelas autoescolas. A diferença é que, agora, apresenta-se um produto aparentemente mais barato, porém claramente pior, onde mais uma vez os CFC’s são somente obrigados a acatar, ou seja, nunca foram eles que encareceram o pacote, e sim o próprio Governo.

O pacote divulgado contempla basicamente duas aulas práticas, sem formação teórica consistente. A narrativa sugere que a habilitação ficou mais acessível, mas isso não corresponde à realidade.

Se fosse verdadeiramente mais barata, seria necessário entregar o mesmo produto ao menos 45 horas de curso teórico e, em média, de 10 a 15 aulas práticas, por um valor até 80% menor.
Isso não acontece porque é inviável técnica, operacional e economicamente.
O que houve não foi redução real de preço, mas redução de conteúdo, fragmentação da formação e piora do resultado final.

A desvalorização do ato pericial médico e psicológico:

O ato pericial médico e psicológico sempre ocupou posição preliminar no processo de habilitação. São Especialistas tecnicamente preparados para avaliarem condições de saúde, realizarem diagnóstico precoce, orientar sobre tratamento e impactos no trânsito, estabelecer restrições técnicas quando necessário,
promover a inclusão segura e responsável de portadores de mobilidade reduzida no trânsito, protegendo tanto condutores quanto a coletividade.

Ao deslocar esse ato para um papel burocrático e tardio, o sistema inverte prioridades. Pessoas passam a avançar no processo sem a devida avaliação especializada, o que aumenta riscos previsíveis, não por causa das condições individuais em si, mas pela ausência de enquadramento técnico adequado desde o início.

Efeitos previsíveis sobre a segurança:

A combinação entre certificação frágil, inversão de etapas e enfraquecimento do ato pericial médico e psicológico gera um ambiente de insegurança crescente. Condutores chegam às vias com menor preparo, o sistema de saúde passa a absorver consequências mais graves e o número de acidentes tende a aumentar.

Os dados recentes da Polícia Rodoviária Federal indicam que esse movimento já começa a produzir efeitos concretos. Quando o planejamento cede lugar ao improviso administrativo, o trânsito deixa de ser um espaço regulado para se tornar um campo de risco permanente.

Política pública não é marketing:

Formar condutores é uma tarefa técnica, social e de segurança pública. Não pode ser guiada por slogans, por promessas de agilidade ou por reduções artificiais de custo. Certificados precisam refletir aprendizado real. O ato pericial médico e psicológico deve proteger vidas, e não funcionar como mera formalidade administrativa.

O Brasil precisa retomar o caminho da responsabilidade regulatória: políticas baseadas em dados, continuidade institucional, participação social qualificada e normas que priorizem a preservação da vida.

Quando a política pública inverte a ordem e deixa de conduzir a rua para ser conduzida por ela o resultado é previsível: menos segurança, mais improviso e um trânsito perigosamente distante de qualquer projeto de futuro.

Alysson Coimbra
Coordenador da Mobilização
Nacional de Médicos e Psicólogos do Tráfego
Membro do Movimento Não Foi Acidente
@alyssondotransito