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| Postado em 18 de novembro de 2019 às 7:37

Relator vai mudar pacote de trânsito de Bolsonaro

Por Redação Portal

Flexibilização das regras foi promessa de campanha do presidente; deputado Juscelino Filho (DEM-MA) finaliza parecer e diz que fará ‘ajustes’ em todos os pontos

Relator vai mudar pacote de trânsito de Bolsonaro
Foto Câmara dos Deputados

Levado pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados há mais de cinco meses, o projeto do governo que flexibiliza regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tramita em uma comissão especial na Casa. Mas a expectativa é que deve sair dela desfigurado até o fim do mês. Relator da matéria, o deputado federal Juscelino Filho (DEM-MA) afirmou ao GLOBO que deve apresentar seu parecer nesta semana com “ajustes” em todos os pontos do texto.

O parlamentar (foto) adiantou que um dos pontos mais polêmicos do projeto, o fim da multa para motoristas que desrespeitarem regras de transporte de crianças em veículos, estará na “linha contrária” de seu relatório.

— Todos os pontos vão ter ajustes. O governo está sendo atendido, em parte, em alguns deles. Vamos criar novos mecanismos, critérios de grau de infração — disse o deputado, que deve apresentar o relatório entre amanhã e quarta-feira.

A comissão conta com 34 integrantes e analisa a proposta de forma conclusiva. Se o projeto for aprovado, portanto, seguirá diretamente para o Senado, sem passar pelo plenário da Câmara. Segundo o presidente do colegiado, o deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), a intenção é que a votação seja concluída na semana que vem.

Apesar de o projeto ter sido tratado como prioridade pelo presidente, que o exalta com frequência em discursos e entrevistas, o relator ressalta que nenhum integrante do governo e nem o próprio Bolsonaro atuaram para manter as propostas originais.

— Desde que está na comissão, ninguém do governo nos procurou para falar sobre o projeto. Então nós estamos trabalhando, junto com os membros da comissão, avaliando as emendas — comentou Juscelino Filho.

Promessa de campanha

Fruto do discurso da época da disputa eleitoral, Bolsonaro chamava as medidas que pretendia mudar de indústria da multa. O projeto possui apelo popular por aumentar, por exemplo, o tempo da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de cinco para dez anos e ampliar de 20 para 40 pontos o limite para a suspensão da carteira. O texto ainda tira do Departamento Nacional de Trânsito (Detran) a exclusividade das clínicas para os exames de saúde para obtenção/renovação do documento.

No dia da apresentação, em 4 de junho, a substituição da multa para o transporte irregular de crianças por “advertência por escrito” acabou chamando mais atenção que outros pontos do projeto.

Na contramão, o relator vai propor em seu parecer que as cadeirinhas sejam obrigatórias para crianças com até dez anos ou 1,45 m de altura. A proposição está baseada, segundo ele, em estudos da ONG Criança Segura. O deputado apontou que a atual idade, de sete anos e meio, é baseada em parâmetros internacionais, que não se adequam aos brasileiros. A intenção é evitar que, pela estatura, crianças sejam estranguladas pelo cinto de segurança.

No período de tramitação, foram realizadas cinco audiências públicas sobre o tema, com representantes de órgãos como o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) ou entidades que estudam o trânsito seguro. (O Globo)

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Blog Jose Prediali com O Globo



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