Renan Filho pressiona DETRANs a implantar seu programa antes de deixar Ministério

O ministro dos Transportes, Renan Filho, intensificou nas últimas semanas uma verdadeira peregrinação pelos estados brasileiros com um objetivo claro: pressionar os DETRANs e governos estaduais a implantar, de forma imediata, o programa denominado “CNH Brasil”. A movimentação ocorre em meio a fortes especulações de que o ministro deve deixar o cargo até o início de abril, o que levanta questionamentos legítimos sobre a real motivação dessa corrida contra o tempo. Mais do que uma política pública estruturada, o que se observa é a tentativa de consolidar um discurso político de alcance nacional, vendendo a ideia de que o programa estaria “rodando” em todo o país antes de sua saída do ministério.

O problema é que o programa nasce marcado pela improvisação. DETRANs estão sendo pressionados a ajustar sistemas complexos, reescrever fluxos administrativos e assumir riscos operacionais em prazos incompatíveis com a realidade técnica. Não houve planejamento nacional consistente, tampouco um período razoável de transição ou testes. A imposição vem de cima para baixo, ignorando que os órgãos estaduais têm autonomia administrativa e respondem diretamente pelos atos praticados. A insegurança jurídica é evidente: normas genéricas, lacunas operacionais, ausência de regulamentação clara e transferência de responsabilidade para estados e servidores públicos, que ficam expostos a questionamentos dos órgãos de controle e do Judiciário.

Sob o discurso da inclusão e do barateamento do acesso à habilitação, o “CNH Brasil” desconsidera um dado essencial: o trânsito brasileiro vive uma crise permanente de segurança. Sinistros aumentam, a frota de motocicletas cresce de forma acelerada e a formação do condutor nunca foi tão estratégica para a preservação de vidas. Fragilizar o processo de formação, reduzir exigências e tratar a CNH como um simples documento administrativo não é modernização; é negligência com a segurança viária e com a saúde pública. O custo que supostamente se economiza na habilitação retorna multiplicado em hospitais, previdência, ações judiciais e famílias destruídas por acidentes evitáveis.

Chama ainda mais atenção o completo apagamento de um setor inteiro nesse debate: as autoescolas. Historicamente responsáveis pela formação de condutores no Brasil, geradoras de milhares de empregos formais, fiscalizadas, estruturadas e obrigadas a cumprir rígidas normas técnicas, as autoescolas simplesmente deixaram de existir no discurso do ministro. Enquanto Renan Filho se reúne com grupos de instrutores autônomos e estimula esse modelo como solução, ignora deliberadamente um segmento que ele próprio ajudou a desestruturar. O resultado já é concreto: demissões em massa, fechamento de empresas e colapso econômico em um setor que sempre atuou como parceiro do Estado na educação para o trânsito.

A pergunta que ecoa entre empresários, trabalhadores e especialistas é inevitável: por que tanto desprezo por um setor inteiro? Por que o diálogo seletivo? A política pública não pode ser construída a partir de preferências ideológicas ou conveniências eleitorais. O que está em jogo não é apenas um modelo de negócio, mas a qualidade da formação dos condutores brasileiros e a segurança de todos que circulam nas vias.

Cada vez mais, o “CNH Brasil” se revela menos como uma política de Estado e mais como um projeto de marketing político. A pressa em implantar, a ausência de diálogo amplo, a fragilidade jurídica e o atropelo técnico indicam que o foco não está na eficiência do sistema, mas na construção de uma narrativa conveniente para quem deseja sair do cargo exibindo resultados, ainda que artificiais. Programas públicos sérios exigem planejamento, responsabilidade e compromisso com a vida. O que se vê, até agora, é o oposto: um legado apressado, inseguro e potencialmente danoso para o futuro do trânsito no Brasil.