Resolução do Contran provoca demissões e incerteza no setor com possíveis autônomos

A publicação da Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no fim de 2025, tem gerado impactos significativos no setor de educação para o trânsito no Ceará, provocando demissões e ampliando o clima de insegurança entre trabalhadores e empresas do segmento. Desde o anúncio, pelo Ministério dos Transportes, de mudanças no processo de formação de condutores, autoescolas e profissionais passaram a conviver com um cenário de instabilidade regulatória.

De acordo com o Sindicato das Autoescolas do Ceará (SINDCFCS/CE), mais de 2.500 trabalhadores formais já foram demitidos em todo o Estado, restando ainda 4 mil a serem desligados. Os profissionais desligados atuavam com carteira assinada e tinham acesso a direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS, INSS, reajustes salariais, seguro de vida e outros benefícios previstos em lei.

Atualmente, o setor ainda mantém cerca de 9 mil empregos formais diretos nas autoescolas cearenses. No entanto, a entidade sindical alerta para a possibilidade de novos desligamentos nos próximos meses, caso permaneça o atual cenário de incerteza em relação às regras que irão nortear o funcionamento do setor.

Para o presidente do Sindicato das Autoescolas do Ceará, Eliardo Martins, o modelo tradicional de formação garante segurança e responsabilidade ao processo. “Quando o cidadão procura uma autoescola para tirar a CNH, ele não contrata apenas um instrutor, mas uma empresa estruturada, com sede física, veículos regularizados, instrutores qualificados e acompanhamento completo durante todas as etapas. Esse modelo oferece proteção ao aluno e à sociedade”, afirma.

Outro ponto de preocupação envolve a responsabilidade em casos de sinistros ocorridos durante as aulas práticas. Em situações como colisões ou danos materiais, a autoescola responde juridicamente, contando com seguros, respaldo financeiro e estrutura legal, o que evita que o aluno fique desamparado.

Entidades representativas do setor demonstram apreensão com o novo modelo defendido pelo Governo Federal, que prevê a atuação de instrutores autônomos. Segundo essas entidades, há cursos de formação ofertados integralmente na modalidade a distância (EAD), com cargas horárias consideradas insuficientes para uma atividade classificada como de alto risco.

Especialistas alertam que a instrução veicular envolve situações que podem resultar em acidentes graves e até mortes no trânsito, e que a atuação de profissionais sem formação técnica adequada pode colocar em risco não apenas os alunos, mas todos os usuários das vias.

Diante desse contexto, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) tem adotado uma postura cautelosa. O órgão avalia critérios técnicos e jurídicos, além de promover adaptações em seus sistemas, antes de autorizar qualquer credenciamento de instrutores autônomos.

Municípios como Fortaleza e outras cidades do Estado já registram ocorrências de sinistros de trânsito envolvendo pessoas em processo de aprendizagem sem acompanhamento técnico adequado, situação que, segundo especialistas, não encontra amparo claro no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Para representantes das autoescolas, o debate vai além dos impactos econômicos e alcança uma dimensão social. A substituição de empregos formais, qualificados e protegidos por relações de trabalho mais precárias ameaça milhares de famílias cearenses, fragiliza a formação de condutores e pode contribuir para o aumento da violência no trânsito.

Historicamente reconhecido pela formação responsável de condutores, o Ceará corre o risco, segundo o setor, de comprometer um modelo baseado em segurança, experiência e responsabilidade, com possíveis reflexos diretos na preservação de vidas.

Fonte
Redação TransitoWeb