Riscos da liberação do transporte por motociclistas via apps: ameaça à vida e à saúde

Nos últimos anos, o Brasil vem assistindo a uma explosão no uso de motocicletas como meio de transporte, impulsionada, entre outros fatores, pelo crescimento das plataformas de entrega e transporte por aplicativos. No entanto, a recente tentativa de liberar, de forma ampla e com regulamentação frágil, o transporte de passageiros por motociclistas levanta sérias preocupações que não podem ser ignoradas.

Trata-se de uma iniciativa que vai na contramão dos dados alarmantes sobre sinistros envolvendo motocicletas. Estudos e estatísticas oficiais demonstram um aumento significativo no número de acidentes envolvendo esse modal. Só em 2024, os hospitais de trauma em várias capitais brasileiras relataram uma alta ocupação de leitos por vítimas de acidentes de moto — sejam condutores, passageiros ou terceiros. Esse cenário não é apenas uma tragédia humana: representa um impacto direto no Custo Brasil, comprometendo orçamentos públicos com atendimentos médicos, reabilitação e afastamentos do trabalho.

A liberação desse serviço, sem um marco regulatório rigoroso, tende a agravar ainda mais a mortalidade no trânsito. Motocicletas, por sua própria estrutura, não oferecem proteção ao condutor nem ao passageiro. Quando se soma a isso a lógica da informalidade dos aplicativos, a ausência de treinamento adequado, fiscalização e protocolos de segurança mínimos, o resultado é um cenário propício ao desastre.

Além disso, o perfil dos motociclistas cadastrados nas plataformas muitas vezes inclui jovens em busca de renda rápida, muitos dos quais não possuem formação em segurança viária ou experiência em transporte de pessoas. Em um país que já figura entre os líderes mundiais em mortes no trânsito, permitir a ampliação dessa atividade sem diretrizes claras e exigências técnicas é, na prática, institucionalizar o risco.

É urgente que o debate sobre esse tema não se limite à modernização do transporte urbano, mas leve em consideração o direito fundamental à vida e à segurança. O Brasil precisa, sim, discutir a regulamentação de novas formas de mobilidade — mas isso deve ser feito com responsabilidade, diálogo técnico e compromisso com a preservação da saúde pública.

A liberação irrestrita do transporte de passageiros por motociclistas não pode ser vista como uma solução de mobilidade, mas como um retrocesso que poderá custar vidas e pressionar ainda mais um sistema de saúde já sobrecarregado. O país precisa de regras claras, exigência de capacitação, seguro obrigatório, equipamentos de proteção, limites operacionais e, acima de tudo, fiscalização contínua.

Segurança no trânsito não é opcional — é dever do Estado e direito de todos.