Senado aprova aumento do limite de pontos na CNH para caminhoneiros

A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, na última terça-feira (29), o Projeto de Lei 2.720/2022, que amplia o limite de pontos necessário para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas profissionais do transporte de cargas. A proposta, de autoria do ex-senador Guaracy Silveira (TO), agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O relator da matéria, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), apresentou um substitutivo ao texto original. Inicialmente, o projeto previa que caminhoneiros poderiam acumular até 120 pontos na CNH, desde que não cometessem infrações gravíssimas. Bagattoli reduziu esse teto para 80 pontos, mantendo a exigência de não haver infrações desse tipo. Se houver qualquer infração gravíssima, o limite permanece nos atuais 40 pontos.

O texto aprovado também permite que motoristas profissionais realizem um curso preventivo de reciclagem ao atingirem 30 pontos em 12 meses. A medida, regulamentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), poderá eliminar até 30 pontos da CNH e poderá ser utilizada uma vez por ano.

Bagattoli justificou a mudança no projeto com base em dados da Polícia Rodoviária Federal. Segundo o Anuário Estatístico de 2022, infrações como dirigir na contramão, em velocidade incompatível ou realizar ultrapassagens indevidas estão mais diretamente ligadas à letalidade no trânsito do que o consumo de álcool.

O presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO), também defendeu a proposta. Ele destacou que as penalidades financeiras, como multas, permanecem inalteradas.

Se aprovado pela CCJ, o projeto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.

Fonte
Redação TransitoWeb

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