Taxa de congestionamento: solução urbana ou novo peso no bolso?

Por João Eduardo Melo – Presidente do Instituto VIA

A discussão que começa a ganhar força na Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de criação de mecanismos de cobrança pelo uso das vias urbanas reacende um debate antigo, delicado e inevitável: até que ponto taxar o trânsito é política pública inteligente — ou apenas mais um custo para o cidadão?

O projeto que trata do novo marco legal do transporte público não cria diretamente uma taxa de congestionamento, mas abre caminho para que estados e municípios instituam modelos de cobrança vinculados ao uso intensivo das ruas. Em outras palavras: a decisão final ficaria nas mãos das gestões locais. Ainda assim, o simples fato de a autorização legal estar sendo discutida já mobiliza opiniões fortes de todos os lados.

Defensores argumentam que a medida pode ser uma ferramenta moderna de gestão urbana. Em grandes metrópoles do mundo, sistemas semelhantes ajudaram a reduzir engarrafamentos, melhorar a qualidade do ar e gerar recursos para investir em transporte coletivo. Do ponto de vista técnico, o raciocínio é lógico: quem mais sobrecarrega a infraestrutura viária contribui mais para sua manutenção e melhoria.

Mas a realidade brasileira exige cautela.

Antes de qualquer cobrança, é preciso perguntar: nossas cidades oferecem alternativas reais ao carro? O transporte público é eficiente, confortável e confiável a ponto de justificar uma taxa para quem opta por dirigir? Sem essas condições, a medida corre o risco de ser percebida não como solução urbana, mas como penalidade financeira.

Outro ponto crucial é o impacto social. Em um país com profundas desigualdades, políticas de mobilidade precisam ser desenhadas com sensibilidade econômica. Taxas mal estruturadas podem atingir justamente quem depende do veículo para trabalhar — motoristas de aplicativo, prestadores de serviço, profissionais autônomos e trabalhadores que vivem longe dos centros.

Não se trata de rejeitar a ideia de forma automática. Trata-se de reconhecer que instrumentos de gestão de tráfego exigem planejamento, transparência e contrapartidas claras à população. Se houver cobrança, deve haver retorno visível: transporte público melhor, trânsito mais fluido, cidades mais humanas.

O debate que surge agora é saudável e necessário. A mobilidade urbana brasileira precisa evoluir — mas não pode fazê-lo às pressas nem às custas de decisões desconectadas da realidade das ruas.

No fim, a pergunta central permanece: queremos taxar carros ou resolver congestionamentos? A resposta correta precisa conseguir fazer as duas coisas ao mesmo tempo.