TechPark rebate acusações e reafirma legalidade em contratações públicas.

A empresa TECHPARK Tecnologia e Mobilidade LTDA vem a público, por meio deste direito de resposta, contestar as acusações e insinuações publicadas em matéria recente no portal Trânsito Web. O conteúdo, além de parcial, apresenta alegações infundadas e ignora decisões judiciais, evidenciando, segundo a empresa, a tentativa de manipulação da opinião pública por parte de concorrentes insatisfeitos.

Decisão do TJ-MA suspende liminar e restabelece legalidade da contratação

O Tribunal de Justiça do Maranhão, no último dia 27 de maio de 2025, deferiu medida de contracautela e suspendeu integralmente a liminar da Ação Popular nº 0825106-98.2025.8.10.0001, restabelecendo a legalidade do processo licitatório e da contratação da TECHPARK.

A decisão judicial ressalta que a paralisação da contratação comprometeria a ordem pública, a continuidade do serviço e a segurança jurídica, não havendo qualquer evidência de desvio de finalidade ou ilegalidade no certame.

Sobre a exclusividade e alegações de direcionamento

A matéria questiona a participação isolada da TECHPARK em alguns processos licitatórios. Contudo, tal fato não configura ilegalidade, conforme previsto na Lei 14.133/2021 e entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU). A exclusividade, nesses casos, decorre da especialização técnica e inovação dos serviços oferecidos, e não de qualquer conduta ilícita.

Atuação em outros estados e processos investigativos

A TECHPARK atua regularmente em diversos DETRANs do país (como PE, PI e SE), o que comprova sua capacidade técnica e confiança dos órgãos públicos. Os processos mencionados na matéria são vagos e não culminaram em qualquer condenação judicial ou administrativa contra a empresa.

Em especial, na ação de improbidade nº 1061259-09.2019.8.11.0041 (MT), a TECHPARK e seus sócios sequer figuram como réus. O Ministério Público solicitou expressamente a exclusão da empresa do processo, reconhecendo que não há relação entre a empresa e os fatos investigados — o que foi acolhido pelo juízo.

TAC no DETRAN-PE e legalidade dos pagamentos

A matéria critica os pagamentos feitos por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Contudo, esse é um instrumento legítimo, utilizado para garantir a continuidade de serviços públicos essenciais, com respaldo jurídico. A TECHPARK vem sendo remunerada dessa forma desde 2022, após tentativas de interferência indevida por concorrentes no processo de contratação.

Todos os valores pagos estão formalmente justificados, fiscalizados por órgãos de controle, e seguem os princípios da legalidade e da transparência.

Validade das CNHs e segurança dos sistemas

A alegação de que o sistema da empresa comprometeria a validade das CNHs é infundada e leviana. A solução tecnológica utilizada pela TECHPARK funciona como ferramenta de apoio e monitoramento – similar ao “VAR” no futebol – e não substitui o julgamento humano dos examinadores públicos. Portanto, não há qualquer irregularidade nas habilitações emitidas.

Suspeita de atuação desleal de concorrente

A TECHPARK destaca ainda que a ação judicial mencionada na matéria foi movida por indivíduo com histórico de oposição à direção do órgão público e vínculos questionáveis com concorrentes da empresa. Há fortes indícios de que empresas reprovadas tecnicamente estejam plantando notícias e instrumentalizando o Judiciário para tentar barrar, de forma indevida, a execução de contratos legais.

A TECHPARK reafirma seu compromisso com a legalidade, a ética e a excelência técnica, e repudia veementemente as acusações infundadas publicadas pelo portal. A empresa seguirá atuando com transparência, responsabilidade e respeito às instituições públicas e à população.