Transporte de passageiros por motos: um risco desnecessário

Quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a regulamentação do serviço de mototáxi no país, deixou expressamente claro que caberia aos municípios autorizarem, ou não, o mais perigoso dos tipos de transporte de passageiros. Belo Horizonte não regulamentou o serviço, sinalizando sua opção por não permitir que ele exista. Mas, o ano passado, a prefeitura afirmou que estudaria as medidas para a regulamentação após um aplicativo anunciar a operação do serviço de transporte de passageiros por motos na cidade. Recentemente, outra empresa lançou o serviço, tornando urgente a regulamentação e fiscalização da atividade na capital.

A demora de regulamentação e fiscalização representa um enorme risco para todos: o sistema nacional de trânsito atravessa seu momento mais crítico e a operação desses serviços dobra o risco de mortes em sinistros com motocicletas. Se a moto já é o veículo que mais mata no trânsito, imagine agora, transportando uma pessoa a mais.

Os dados sobre sinistralidade de Belo Horizonte indicam que quase metade (45,1%) dos 153 mortos nas ruas da capital mineira em 2020 eram motociclistas. Detalhe: as motos representam cerca de 10% da frota total de veículos da capital mineira, segundo o IBGE.

Se já temos um alto índice de mortalidade em sinistros envolvendo motocicletas, parece lógico permitir que mais pessoas sejam transportadas em motos por esses mesmos condutores que estatisticamente se envolvem em ocorrências de trânsito?

Diferentemente do transporte de passageiros em veículos, onde estamos protegidos por inúmeros mecanismos de segurança, em motocicletas estamos muito mais vulneráveis, e essa informação do risco ao usuário está sendo omitida pela falácia de progresso e facilidade de locomoção.

O atual modelo de formação do motociclista brasileiro não o prepara para as situações reais que irá enfrentar em ruas, estradas e rodovias cada vez mais letais. Essa má formação, associada principalmente ao perfil desses condutores, em sua maioria jovens, destemidos e imprudentes, será uma combinação de risco, visto que o número cada vez maior de veículos em vias cada vez mais estreitas gera uma disputa por espaço onde sempre o mais vulnerável sai prejudicado, nesse caso os motociclistas e o passageiro.

Uso o exemplo de Belo Horizonte, mas a mesma lógica se aplica a qualquer cidade brasileira de porte maior: a grande penetração desses aplicativos pode fazer o serviço (e os sinistros) crescer da noite para o dia, com potencial prejuízo à mobilidade da coletividade e risco de colapso nos serviços de atendimento às vítimas. Muita gente já usa esses aplicativos para viagens de carro. Agora essas pessoas passam a receber, imediatamente, a oferta desse outro tipo de transporte que, em alguns casos, custa pouco mais da metade do preço, sem o devido esclarecimento quanto aos riscos inerentes dessa modalidade.

Em São Paulo, apesar de a prefeitura proibir o funcionamento de mototáxi, uma decisão do Tribunal de Justiça autorizou o transporte de passageiros por motocicletas. Segundo a prefeitura, a atividade não está regulamentada e a fiscalização é complexa por causa da dificuldade em distinguir uma carona do transporte irregular.

Sabemos dos desafios que os grandes centros urbanos enfrentam na gestão da mobilidade segura e saudável de toda a população, porém os interesses da maioria não podem ser negligenciados pela narrativa da geração de novos postos de trabalho. O fenômeno do delivery manteve uma excelente oferta de trabalho em serviços de entrega e motofrete, para essa mesma categoria que passará a transportar passageiros, porém não podemos simplesmente permitir que haja uma intercalação entre o transporte de um pedido e de uma vida na mesma garupa, sem o necessário juízo de valor.

As políticas públicas de mobilidade e emprego têm que ser construídas sem serem pautadas exclusivamente pela busca de soluções de menor custo e maior risco. O risco ao usuário e o ônus aos cofres públicos pelo acolhimento imediato de um maior número de vítimas deve ter um peso maior nessa equação.

_*Alysson Coimbra é diretor científico da Associação Mineira de Medicina do Tráfego (Ammetra)_