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TRF-4 confirma decisão: Rio Grande do Sul segue com uso obrigatório de simuladores
Por Redação Portal
Com a medida, o TRF-4 mantém suspensos os efeitos da Resolução 778/19, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)
O uso de simuladores de direção veicular segue sendo obrigatório nos Centros de Formação de Condutores (CFC) do Rio Grande do Sul. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve, por unanimidade, a liminar proferida em agosto pelo relator do caso, o desembargador federal Rogerio Favreto.
A decisão foi tomada na última terça-feira (26). Com a medida, o TRF-4 mantém suspensos os efeitos da Resolução 778/19, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que retira a obrigatoriedade do equipamento nas aulas práticas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Conforme o advogado do Sindicato dos Centros de Formação de Condutores do Estado do Rio Grande do Sul (SindiCFC-RS), Alexandre Barrios, todos os CFCs associados seguirão a determinação. De acordo com ele, dos 276 centros do estado, 272 estão ligados à entidade.
“O SindiCFC tinha plena convicção no direito que embasava a ação, considerando ainda que nenhum estudo técnico foi juntado ao processo pela União e pelo Contran para dar fundamento à resolução”, avalia.
A medida não deve alterar os valores da obtenção de CNH, projeta o SindiCFC.
“A redução da carga horária do processo de habilitação sob a máscara de redução do preço da CNH pode ser comparada à redução da carga horária das escolas para que ocorra a redução de mensalidades”, acrescenta Alexandre.
Nos outros 25 estados e no Distrito Federal, a resolução do Contran está em vigência e o uso de simulador é facultativo.
Fonte
G1
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