Tribunal de Contas desaprova contas do Detran-BA

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) teve as contas do exercício de 2017 desaprovadas pelo Tribunal de Contas da Bahia (TCE-BA), em uma sessão realizada nesta terça-feira (14). Além disso, o TCE-BA imputou de débitos de R$ 4,4 milhões e aplicou multa de R$ 19 mil a cinco dirigentes do Detran por causa de irregularidades apontadas no Relatório de Auditoria. Cada um deles deve pagar o valor de R$19 mil.

Segundo o tribunal, os dirigentes do Detran realizaram pagamentos por repetição de itens da planilha de custo com a celebração de aditivos, reincidência de alteração de contrato, processos com inconsistências nas comprovações de diárias, entre outras irregularidades.

Com relação a imputação de débitos, o TCE detalhou:

• R$ 3.593.307,03 a dois dos dirigentes pela reincidência de irregularidade na manutenção de contrato, execução e pagamentos ao Consórcio Pátios Bahia de Prestação de Serviços de Organização e Realização de Leilão Público e reincidência de pagamentos ao Consórcio Pátios Bahia para Organização e Realização de Leilão Público, Avaliação de Veículos e das Funções de Leiloeiro – Leilões 2017;
• R$ 630.460,00 a outros três dirigentes, dois deles que atuavam como coordenadores de Segurança e Educação para o trânsito e fiscais do contrato 016/2016, e o terceiro por pagamentos a maior pela repetição de itens da planilha de custo com a celebração dos aditivos;
• R$ 176.276,00 a três dos cinco dirigentes, um deles coordenador financeiro, por pagamentos de diárias com fortes indícios de fraude;
• R$ 2.806,00 a dois dirigentes pela constatação de processos com inconsistências nas comprovações de diárias).

Os conselheiros do TCE-BA aprovaram o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual (MP-BA) e à Auditoria Geral do Estado da Bahia, para que os órgão adotem as medidas pertinentes nas suas atribuições.