Um Retrocesso Perigoso: a Inaceitável Flexibilização do Uso do Celular em Goiânia

A recente decisão do prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, de flexibilizar o uso de celulares por motoristas e motociclistas na capital goiana, representa um perigoso retrocesso na luta por um trânsito mais seguro. Ao anunciar a liberação do uso de celulares fixados em suportes veiculares — incluindo para motociclistas —, o gestor municipal atropela o que determina claramente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e ignora as evidências que associam o uso do celular à direção com um alto risco de sinistros graves.

A justificativa da medida, segundo o prefeito, seria “equilibrar a segurança viária com as necessidades práticas dos motoristas e trabalhadores do setor de entregas”. No entanto, ao promover essa “nova diretriz técnica”, a prefeitura de Goiânia age de forma isolada, contrariando frontalmente a legislação federal e, pior, enviando à população uma mensagem ambígua e perigosa: a de que usar o celular ao dirigir pode ser aceitável, desde que com algumas condições.

É fundamental lembrar que o artigo 252, parágrafo único do CTB é cristalino: dirigir manuseando ou segurando o celular é infração gravíssima, sujeita a multa e a sete pontos na carteira. O objetivo da norma não é atrapalhar o trabalho de motoristas ou o uso da tecnologia, mas sim preservar vidas. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da própria SENATRAN apontam que o uso do celular ao volante aumenta em até 400% o risco de sinistros. A distração, mesmo com o aparelho fixado, compromete a atenção do condutor.

A tentativa do prefeito de estabelecer critérios próprios, como a permissão para acionar aplicativos de navegação ou atender ligações em viva-voz, desconsidera que a própria atenção dividida já é um fator de risco. A condução segura exige foco total. Além disso, a inclusão de motociclistas nessa medida torna tudo ainda mais alarmante. Em um país que registra dezenas de mortes de motociclistas todos os dias, liberar o uso do celular — ainda que em suporte — beira a irresponsabilidade administrativa.

É importante também destacar que prefeituras não têm competência legal para modificar ou reinterpretar dispositivos do CTB. A legislação de trânsito é federal, e a tentativa de “adequá-la à realidade” municipal, como sugeriu o prefeito Mabel, não encontra respaldo jurídico. Ao invés de contribuir para a segurança viária, a medida pode gerar confusão, estimular comportamentos imprudentes e enfraquecer a autoridade da lei.

A modernidade não pode servir de pretexto para comprometer vidas. A tecnologia deve ser aliada da segurança, e não seu oposto. Aplicativos de navegação, quando usados de forma adequada — ou seja, programados antes do início da condução e com áudio ativado —, não representam infração. O problema começa quando o condutor interage com a tela durante o trajeto, desviando a atenção da via.

Não se pode tratar como “prática corriqueira” aquilo que compromete vidas. A sinalização da prefeitura de Goiânia é, na prática, um incentivo velado ao uso do celular ao volante. E isso, num país em que o trânsito já é uma das principais causas de mortes, é inaceitável.

É preciso reagir. É preciso cobrar responsabilidade. É preciso lembrar que o trânsito não é espaço para experimentos administrativos. O trânsito deve ser tratado como o que ele é: questão de vida.

Por João Eduardo Melo

Presidente do Instituto 

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Colunista do Portal TransitoWeb