Uso de ar-condicionado passa a ser obrigatório em corridas da Uber no Brasil

A Uber anunciou uma mudança importante em sua política de atendimento no Brasil: a partir de agora, o uso do ar-condicionado é obrigatório em todas as viagens, incluindo nas categorias UberX, Comfort e Black. A medida tem como objetivo oferecer mais conforto aos passageiros durante o trajeto.

De acordo com a plataforma, todos os motoristas devem manter o sistema de climatização funcionando normalmente. A cobrança de qualquer valor adicional pelo uso do ar-condicionado está proibida e pode levar à desativação da conta do condutor em caso de descumprimento.

Para o advogado Luís Guilherme Martins Lima, especialista em Direito Bancário e Empresarial, a nova regra é um avanço.

“A mudança protege o consumidor e impede cobranças abusivas. O ar-condicionado agora faz parte do serviço contratado”, afirma.

O que a Uber fará se o motorista se recusar a ligar o ar?

Se o motorista se recusar a ligar o ar-condicionado, o passageiro pode registrar uma reclamação no próprio aplicativo da Uber. Em casos repetitivos ou mais sérios, o usuário também pode procurar o Procon ou entrar com uma ação no Juizado Especial Cível, já que a recusa pode ser caracterizada como falha na prestação do serviço.

O advogado também alerta que, em situações mais graves, como ameaças, cobranças indevidas ou constrangimento, o ideal é que o passageiro registre um boletim de ocorrência. Nestes casos, o motorista pode até responder criminalmente, com enquadramento nos crimes de estelionato ou constrangimento ilegal.