Respeito e Direito
| Postado em 28 de fevereiro de 2020 às 8:00

Vagas para deficientes e idosos em estacionamento: conheça as regras

Por Redação Portal

Determinado por lei e de forma para facilitar a locomoção. Confira os direitos e deveres

Vagas para deficientes e idosos em estacionamento: conheça as regras
Reprodução

Para garantir a acessibilidade, idosos e deficientes físicos têm direito a vagas preferenciais em estacionamentos, o que é  determinado por lei. Essa é uma forma de facilitar a locomoção destes cidadãos, e as exigências legais devem ser respeitadas por estabelecimentos e por toda a população.

Porém, para usar as vagas para deficientes em estacionamento, ou para idosos, também é preciso atender a alguns requisitos. Entenda melhor quais são os direitos e os deveres dos cidadãos preferenciais:

Vagas para deficientes e idosos em estacionamento: o que diz a lei?

Asseguradas por leis federais, as vagas para pessoas portadoras de deficiência física ou visual devem representar no mínimo 2% do total de vagas em um estacionamento coletivo — essa é uma determinação do CONTRAN. Já as vagas reservadas para idosos devem representar ao menos 5% do número total.

As vagas devem ser sinalizadas de acordo com a regulamentação de cada estado. Além disso, é importante que todo o estacionamento ofereça a acessibilidade necessária para as pessoas com menor mobilidade, e que as vagas em questão estejam em locais de fácil acesso, fazendo com que as pessoas tenham que se deslocar o mínimo possível.

Quem utiliza as vagas para deficientes ou idosos em estacionamentos de forma irregular, sem a credencial, está cometendo uma infração gravíssima, além de 7 pontos na carteira.

Quem tem direito a usar as vagas para deficientes ou idosos?

Apesar de parecer óbvio, ninguém pode simplesmente estacionar em uma vaga preferencial, mesmo sendo idoso ou portador de deficiência.

Para ter o direito de utilizar as vagas reservadas, é preciso ter uma credencial que é exigida por lei. Os idosos precisam solicitar o Cartão do Idoso, enquanto os portadores de deficiência precisam do Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência.

Apesar de seguir as diretrizes das leis federais, cada município tem o seu procedimento para a solicitação das credenciais. Por isso, para obter as informações adequadas, procure o departamento de trânsito da sua cidade.

 

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