Veículos pesados: 5% da frota e 47% das mortes

Motoristas de veículos de grande porte, em sua maioria profissionais autônomos, são uma categoria esquecida quando o assunto é política pública capaz de preservar a saúde física , mental e psicológica e consequentemente reduzir sinistros. Apesar das leis existentes que normatizam a segurança do setor, as estatísticas mostram que os veículos pesados (ônibus e caminhões) representam apenas 5% da frota total brasileira, mas respondem por quase metade (47%) das mortes e por 31% dos feridos graves nas rodovias federais brasileiras.
Dados do Anuário Estatístico da Polícia Rodoviária Federal mostraram que, em 2021, sinistros envolvendo ônibus e caminhões mataram 2.853 pessoas e deixaram outras 5.453 gravemente feridas nas rodovias federais brasileiras.

O transporte rodoviário está entre as cinco atividades com maior número de mortes por acidente de trabalho no Brasil. A categoria dos motoristas rodoviários é uma das classes de trabalhadores que mais se submetem a graves riscos e infortúnios em virtude da natureza do trabalho e das particularidades das suas condições de trabalho: jornadas exaustivas, baixa remuneração, ansiedade, depressão, dependência química, insalubridade e insegurança.

Esse cenário fica ainda mais delicado quando se considera exclusivamente as condições de trabalho e os custos fixos e variáveis dessa atividade. Nos últimos 12 meses, o diesel teve um aumento de 49% e o valor do frete seguiu estagnado. Essa desproporcionalidade entre despesa e receita é o início de um círculo vicioso que envolve o não cumprimento dos períodos de pausas estabelecidos pela Lei do Descanso, excesso de velocidade, uso de substâncias psicoativas para cumprir os prazos e ainda buscar alguma bonificação pela entrega do frete em prazo mais curto, ou seja, a inflação no setor é compensada com o aumento do risco. Isso precisa mudar.

Reduzir os sinistros e mortes dessa categoria requer ações interinstitucionais capazes de promover a segurança viária por meio do cumprimento de medidas que já existem em lei.

O governo poderia fazer valer a Lei 9602/1998, que determina que parte do valor arrecadado com multas aplicadas pelos municípios, estados e União seja usada para custear despesas com a operacionalização da segurança e educação de Trânsito.

Levantamento divulgado pela imprensa, porém, mostrou que, nos últimos 16 anos, apenas 19,7% do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) foram aplicados no trânsito.

Outras leis que poderiam reforçar ações educativas de segurança viária são a 6194/1974, define que 5% do valor arrecadado pelo seguro DPVAT deve ser convertido em programas de educação e prevenção de acidentes, e a Lei 1303/2015, que garante aos motoristas profissionais acesso gratuito a programas de formação e aperfeiçoamento profissional; atendimento profilático, terapêutico e reabilitador pelo Sistema Único de Saúde (SUS); proteção do Estado contra ações criminosas que lhes sejam dirigidas no exercício da profissão; serviços especializados de medicina ocupacional e o tratamento de motoristas dependentes de substâncias psicoativas.

O simples cumprimento dessas leis, associado ao aumento da fiscalização e a ações educativas, de conscientização sobre a importância de cuidar da saúde, os riscos do consumo de drogas e álcool e a necessidade de respeitar a Lei do Descanso, já seriam importantes mecanismos para a redução do número de sinistros de trânsito.

O Brasil precisa criar políticas públicas específicas para motoristas profissionais que contemplem o acompanhamento de saúde de forma descentralizada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e ações que garantam a melhoria das condições de trabalho. O grande desafio é aplicarmos um modelo de transporte rodoviário socialmente responsável, onde cada aresta seja resolvida por quem realmente detém essa capacidade, sem improviso ou populismo.

Precisamos discutir saúde do motorista, remuneração, qualificação profissional, reparo e modernização da frota, ampliação dos postos de descanso, fiscalização regular e segurança. Não dá mais para negligenciar um modal responsável por 61% do transporte de cargas no Brasil cujos gastos podem representar até 7% do PIB nacional.