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| Postado em 04 de novembro de 2019 às 9:15

Viação aprova curso de reciclagem para motorista profissional limpar histórico de infrações

Por Redação Portal

A proposta permite a motoristas profissionais habilitados nas categorias A (motos) e B (carros) que acumularem 14 pontos, em um ano, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) participarem de curso preventivo de reciclagem.

Viação aprova curso de reciclagem para motorista profissional limpar histórico de infrações
Divulgação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite a motoristas profissionais habilitados nas categorias A (motos) e B (carros) que acumularem 14 pontos, em um ano, na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) participarem de curso preventivo de reciclagem para limpar o histórico de infrações cometidas no trânsito.

A medida está prevista no Projeto de Lei 10551/18, do Deputado Hugo Leal (PSD-RJ), e recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

A proposta concede ao condutor que utiliza veículo para exercer atividade remunerada a chance de evitar punições mais severas, como a suspensão ou a perda do direito de dirigir, em razão da quantidade de pontos acumulados na carteira de motorista.

“Longe de configurar privilégio, o mecanismo vai evitar a punição desproporcional de um grupo de cidadãos. Se a suspensão da CNH significa mero inconveniente para muitos, para o motorista profissional representa enfrentar o desemprego”, afirmou Domingos Sávio.

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro já prevê a possibilidade de participação em cursos preventivos de reciclagem para motoristas profissionais habilitados nas categorias C, D e E (ônibus e caminhões), ficando de fora os condutores de veículos menores.

“Isso quer dizer que motofretistas, mototaxistas, motoristas particulares, motoristas de aplicativos e tantos outros estão mais vulneráveis por não contar com o direito de submeter-se ao curso de reciclagem”, observou o relator. Ele disse ainda que a antecipação da reciclagem contribuirá para a formação de condutores cada vez mais conscientes.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte
Câmara dos Deputados


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