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| Postado em 05 de novembro de 2019 às 10:23

Você pode perder a CNH transportando carga contrabandeada

Por Redação Portal

A nova Lei prevê um prazo de cinco anos de impedimento para tirar uma nova CNH

Você pode perder a CNH transportando carga contrabandeada
Reprodução/Autoescola Online

Você sabia que, desde agosto deste ano, aqueles que forem condenados por receptação, descaminho e contrabando de mercadorias poderão ter a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada?

E não é só isso: além de perder a CNH, a nova Lei prevê um prazo de cinco anos de impedimento para tirar uma nova CNH e, portanto, ser um condutor habilitado novamente.

Justamente por significar a perda da CNH, a cassação é vista como a penalidade mais dura do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Aqueles que forem penalizados com essa medida não somente terão que permanecer um tempo sem poder dirigir, mas, para se habilitarem novamente, terão que passar pelo processo de formação de condutores uma vez mais.

Contrabando faz perder a CNH: o que diz a Lei 13.804/19?

Em agosto de 2019, entrou em vigor a Lei 13.804/19. Segundo essa Lei, pessoas condenadas por receptação, descaminho e/ou contrabando de mercadorias, em decisão judicial transitada em julgado, serão penalizadas com a cassação da CNH. Essa penalidade é aplicada ao condutor que transportar a carga contrabandeada, seja ele responsável por ela ou não.

Quando falamos em “contrabando”, muitas pessoas associam essa prática apenas a transportar mercadorias receptadas/descaminhadas de um país ao outro. No entanto, a cassação prevista pela Lei 13.804 também é aplicada em contrabandos que ocorrem dentro do país.

Quando comparamos essa cassação, prevista na Lei 13.804, com a cassação que ocorre devido a infrações de trânsito, prevista pelo art. 263 do CTB, há algumas diferenças: na cassação pela prática do contrabando, o prazo no qual o condutor estará impedido de dirigir é de cinco anos.

Ou seja, durante todo esse tempo, ele não tem o direito de dirigir e não pode dar entrada no processo para tirar uma nova CNH.

Ficar por dentro das leis de trânsito é uma obrigação de todo condutor, leia mais sobre renovação de CNH.

Fonte
Blog Doutor Multas


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[…] a partir de 0,05 mg de álcool por litro de ar, durante teste. No qual será recolhida a sua CNH e suspensão do direito de dirigir por 12 meses e multa no valor de R$ 2.934,70 e retenção do […]

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