Relator dificulta perda de habilitação mas retoma multa por falta de cadeirinha

O deputado Juscelino Filho (DEM-MA), relator na comissão que analisa novas regras de trânsito (PL 3267/19, do Poder Executivo), manteve o aumento da pontuação para a perda da carteira de habilitação: 40 pontos, ao invés dos atuais 20. O parecer foi apresentado nesta terça-feira (18).

De acordo com o texto, a regra não vale para quem cometer duas infrações gravíssimas – nesse caso, o motorista perde a habilitação com 20 pontos. Motoristas profissionais só perdem a carteira com 40 pontos, independentemente da gravidade das multas que receberem.

O governo pretendia acabar com a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais, mas o relator manteve no texto a exigência para a obtenção da habilitação nas categorias C, D e E. O objetivo é impedir o uso de estimulantes, como a cocaína e o chamado rebite.

O relator também contrariou a regra proposta pelo governo para acabar com a multa da cadeirinha. Juscelino Filho, ao contrário, endureceu a regra. Se o texto virar lei, a criança terá que usar a cadeirinha até os dez anos de idade ou quando atingir 1,45m de altura. E a multa, em caso de descumprimento, é gravíssima.

“Isso não foi criado da nossa cabeça, foi baseado em estudos feitos por organizações internacionais. A gente precisa preservar a vida dessas crianças. Entendemos que tem que ter essa obrigatoriedade, tem que ter a multa. Vira e mexe tem acidentes graves e pessoas morrendo porque não estavam no assento, no bebê conforto ou na cadeirinha”, justifica.

Como os deputados pediram vista conjunta do relatório para tentar negociar mudanças no texto, o projeto só poderá ser votado daqui a duas sessões do Plenário da Câmara. O deputado Darci de Matos (PSD-SC) foi um dos autores do pedido. Ele argumentou que o relator incluiu no texto a obrigatoriedade de que o Certificado de Licenciamento Anual seja emitido em na forma de cartão plástico. O parlamentar vai tentar retirar do texto essa determinação.

“Eu achei muito estranho esse relatório, porque ele fala de tipo de material plástico, sabe? Dando dados específicos e colocando na lei, isso é absurdo. Com novas tecnologias, os produtos mudam”

O presidente da Comissão, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), disse que acredita na aprovação de um texto por volta do dia 10 do próximo mês, quando passar a semana do carnaval.

“O relator vai se reunir com deputados que têm alguma coisa para ser decidida, mas podemos votar, sem problema nenhum.”

Fonte
Câmara dos Deputados

TagsCadeirinha automotiva Câmara dos Deputados Pontuação na carteira Projeto de lei

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