Alesp: Suspensão do pagamento IPVA de veículos novos

O projeto é de autoria do governador João Doria (PSDB). A aprovação do texto foi feita em sessão extraordinária da Alesp ocorrida em ambiente virtual presidida pelo deputado Cauê Macris (PSDB), presidente da Alesp, com 80 votos favoráveis e nenhum contrário.

A aprovação não dispensa do pagamento do IPVA, e sim de adequação ao momento de pandemia.

O objetivo do projeto de lei é evitar multas nesses casos e outras situações excepcionais. Ainda de acordo com o projeto, o Secretário da Fazenda e Planejamento pode autorizar a suspensão ou prorrogação dos prazos do imposto.

Com a suspensão dos atendimentos presenciais do Detran, em virtude da pandemia, os veículos novos não estão sendo emplacados, o que impossibilita o pagamento do IPVA desses automóveis.

O projeto segue para sanção do governador.

Em nota, a Secretaria da Fazenda e Planejamento informou que vai aguardar a sanção do governador para publicar “uma resolução regulamentando a norma e os procedimentos a serem seguidos. Os proprietários que pagaram o IPVA de veículos 0 km com multa e juros quando ocorreu situação excepcionais impossibilitando o recolhimento do imposto no prazo legal, como no caso da pandemia, serão restituídos.”

Ainda segundo a secretaria, “o interessado poderá solicitar restituição em qualquer Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou nas unidades do Poupatempo.