Aprovada lei que proíbe o uso do celular no trânsito

Na semana passada, os legisladores em Massachusetts aprovaram uma lei que proíbe o uso de telefone celular ao volante. O Senado aprovou a medida na quarta-feira (20), por 38 votos favoráveis contra 1 e a Câmara já havia votado na terça-feira (19) e aprovou por 153 votos favoráveis contra 1. O único voto contrário no Senado foi da senadora democrata Rebecca Rausch. As informações são do jornalista e blogger Jehozadak Pereira (MundoYes.com).

A lei vai para a sanção do Governador Charlie Baker e, se for assinada, entra em vigor em 90 dias. Baker manifestou apoio à proibição de motoristas que usam celulares enquanto dirigem e havia apresentado uma proposta no início deste ano que incluía preceitos semelhante. Se a lei entrar em vigor, até o dia 31 de março de 2020, os motoristas que violarem a lei receberão uma advertência para a primeira violação.

Celulares com viva-voz serão permitidos. Massachusetts proíbe mensagens de texto enquanto dirige e o projeto aprovado prevê a aplicação de multas de US$ 100 para a 1ª infração, US$ 250 para a 2ª infração e US$ 500 para as infrações subsequentes.

A legislação também exige que o Departamento Estadual de Registro de Veículos Auto Motores (RMV) coletasse dados das paradas de trânsito, incluindo idade, raça e sexo do motorista, sem identificar o condutor. As informações ajudariam a identificar agências policiais que podem estar envolvidas em paradas motivadas por perfis raciais ou de gênero.

Essas informações seriam entregues à uma universidade ou organização sem fins lucrativos (ONG) para serem analisadas. De acordo com a lei, o Estado seria obrigado a divulgar um relatório público a cada ano, com base nos dados.

Se uma agência policial se envolver em perfis raciais ou de gênero, o secretário de segurança pública e o procurador-geral do estado exigiriam que a agência coletasse dados mais detalhados sobre paradas de trânsito e passasse por um treinamento implícito.

Vermont, Maine, Rhode Island, Connecticut e New Hampshire que são os outros estados de New England que já proíbem os motoristas de usar telefones celulares. Vinte estados e o Distrito de Columbia (DC) proíbem motoristas de usar telefones celulares enquanto dirigem, de acordo com a Conferência Nacional das Legislaturas Estaduais (NCSL).

O senador estadual democrata Joseph Boncore, co-presidente do Comitê de Transportes do Legislativo, destacou que o uso de telefone celular por motoristas distraídos mata cerca de 3 mil pessoas por ano nos EUA. Além disso, ele citou que 30% dos motoristas admitem usar a internet ou as mídias sociais enquanto dirigem.

A lei ainda permitirá que os motoristas usem um sistema de navegação enquanto o dispositivo eletrônico estiver montado no para-brisa ou no painel do carro. Um motorista não seria considerado infrator se o carro não estiver em movimento e não estiver localizado em uma parte de uma rua destinada ao tráfego.

A legislação também afirma que um motorista que usa um telefone celular em caso de emergência pode usar tais evidências; como um veículo com defeito, quebrado ou com pneu furado, acidente ou emergência médica, como defesa afirmativa a uma suposta violação. Nada no projeto permitirá à polícia apreender um telefone celular. De acordo com a lei, uma terceira violação ou subsequente seria considerada um incidente adicional nas apólices estaduais de seguro de um veículo.

Fonte
Brazilianvoice

TagsComitê de transporte Infração Proibição de usar celular no volante Registro de veículo