CLDF aprova CNH gratuita para pessoas de baixa renda

Moradores de baixa renda do Distrito Federal poderão tirar a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) definitiva de graça a partir de agora. O Projeto de Lei (PL) 944/2020, de autoria do GDF, foi aprovado em segundo turno pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) na última terça-feira (28/04) e oferece curso, treinamento e emissão do documento sem custo a pretensos condutores inscritos em programas de assistência social.

A proposta atende todas as categorias de habilitação: desde motos (A), automóveis leves (B), caminhões (C) até ônibus ou micro-ônibus (D). Os beneficiados serão estudantes e cidadãos acima dos 18 ou 21 anos (de acordo com a categoria da habilitação) que façam parte do Cadastro Único de programas dos governos distrital e federal.

Entre outras exigências está ser morador do DF há pelo menos dois anos.

Ao passar pelo parlamento local, algumas emendas foram sugeridas e aprovadas. O deputado José Gomes (PSB-DF) inclui a renovação gratuita do documento aos condutores atendidos pelo programa no período em que ainda estiver decretada a pandemia de coronavírus no DF.

Já Robério Negreiros (PSD-DF) fez com que fique a cargo da Secretaria de Trabalho buscar a inclusão social desses trabalhadores habilitados, além de achar meios para que sejam capacitados.

Todo o dinheiro utilizado para custear a nova lei será bancado, preferencialmente, pelo Fundo de Trânsito do DF. O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) é quem colocará a medida em prática.

Todos os 19 deputados presentes na sessão virtual aprovaram o projeto, que segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB-DF).

Fonte
Metrópoles

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