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DPVAT: presidente do Detran de Alagoas defende reformulação ao invés de extinção
Por Redação Portal
O seguro obrigatório DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica
O diretor presidente do Detran Alagoas, Adrualdo Catão, defendeu que o seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) não deve ser simplesmente extinto, a partir de 2020, como prevê a polêmica Medida Provisória publicada nesta semana pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL).
“O modelo atual é falho e acho que precisa ser revisto, trocado por um modelo que permitisse alguma concorrência, um livre mercado. Acho que o modelo de seguro obrigatório, a princípio, até que me provem por estudos mais fundamentados, não devia ser abolido simplesmente”, analisou Catão.
Frisando que o seguro pode ser aperfeiçoado ou trocado por um “modelo mais aberto, respeitando uma maior concorrência e dando mais opções ao consumidor”, o presidente do Detran argumentou que o DPVAT não deveria ser extinto sem que antes ficasse demonstrado que ele é ineficaz ou causa mais problemas que soluções.
“Se o modelo atual está gerando mais custos que benefícios, acho que é lógico que precisa ser substituído ou mesmo extinto, mas isso ainda não está claro”, reforçou, em entrevista concedida ao jornalista Elias Ferreira, na Rádio CBN. “O consenso na área é que ele deveria ser reformulado… O modelo atual não é o melhor modelo. Mas há outro consenso de que a extinção por si só talvez não fosse a melhor medida”, completou.
Dados
O seguro obrigatório DPVAT cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões causadas em acidentes de trânsito em todo o país. Segundo dados da Seguradora Líder, gestora do DPVAT, em 2018 foram pagas, somente em Alagoas, 668 indenizações.
O Governo Federal defende que a Medida Provisória visa evitar fraudes no DPVAT, assim como minimizar os custos de supervisão, fiscalização e regulação do seguro obrigatório por parte do poder público.
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