IPVA 2020: governo do Rio Grande do Sul acaba com pagamento parcelado e desconto por antecipação

Quem optar por quitar o tributo ainda em 2019 (até 30 de dezembro), será beneficiado apenas pelo valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), que ainda estará nos atuais patamares. Depois disso, o IPVA terá a incidência do novo índice de variação da UPF, com cerca de 4% de aumento.

Conforme o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, as modificações são necessárias diante da situação financeira crítica do Estado –  até agosto, o rombo orçamentário era de R$ 2,93 bilhões. A  folha de outubro do funcionalismo deve terminar de saldada apenas em 13 de dezembro. Depois disso, o governo ainda terá pela frente os vencimentos de novembro e de dezembro e o 13° salário dos servidores do Executivo.

— As mudanças no IPVA não significam cobrança a mais. Não haverá aumento de imposto. Apenas vamos antecipar para janeiro a data da cota única, com os demais Estados do Sul e do Sudeste. Praticamente todos têm o mês de janeiro para a quitação da cota única. Quanto ao parcelamento, apenas 5% dos contribuintes adotaram essa opção em 2019 — disse Cardoso.

O secretário destacou a importância das medidas:

— São medidas que levam em consideração a situação fiscal do Estado e o que a gente tem sempre dito: o déficit é muito grande, e a gente precisa de medidas em paralelo e medidas complementares, e elas estão acontecendo. Esse ano tem tido uma lista de iniciativas em diferentes áreas, seja na receita, na despesa, no refinanciamento de dívidas, nas privatizações e concessões. A gente tem dito, desde o início, que não há uma solução única. A  gente precisa mobilizar diversos sacrifícios a gente tem feito isso.

A expectativa, segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, é de que essas alterações resultem no ingresso de cerca de R$ 2 bilhões em caixa entre dezembro e janeiro. Esse valor, por lei, deve ser dividido com os municípios. Isso significa que apenas R$ 1 bilhão ficará, de fato, no Tesouro estadual.