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Notícias com a tag: CCJ
Notícias
19/02/2025 às 7:47
Projeto vincula multa de trânsito ao valor de mercado do veículo
O Projeto de Lei 78/25, que está sendo analisado na Câmara dos Deputados, propõe uma mudança...
Projeto de Lei
17/01/2020 às 9:43
Senado pode aprovar fim das aulas obrigatórias para a carteira de motorista
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano projeto de lei que acaba...
Food Truck
19/12/2019 às 9:27
Aprovado em comissão projeto que regulamenta funcionamento de food trucks
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados...
Romeiros
17/12/2019 às 10:00
CCJ aprova projeto que permite transporte de romeiros em carrocerias de caminhão
O relator, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), recomendou a aprovação, na forma do substitutivo...