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Notícias com a tag: Deficiência física
Notícias
30/03/2022 às 6:15
Laudo de avaliação é suficiente a obter isenção de IPI na compra ...
Via @trf4_oficial | Para obtenção de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)...
Projeto de Lei
18/02/2020 às 9:30
Projeto obriga ônibus a parar em qualquer lugar quando solicitado por pessoas ...
O Projeto de Lei 6595/19 torna obrigatória a parada de transporte público em qualquer lugar...
Isenção
10/02/2020 às 10:04
Agência Brasil explica: quem tem direito a isenção para comprar carro?
Autistas e pessoas com deficiência física, visual e mental – severa ou profunda – têm direito,...