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Projeto propõe regras municipais para impermeabilização e recarga de carros elétricos
O Projeto de Lei 3406/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, visa atribuir aos municípios...
PL pretende reduzir a idade mínima para trabalhar como motoboy ou mototaxista
Reduzir a idade mínima para exercer a profissão de motoboy ou mototaxista de 21 para 18 anos....
PL que facilita modificação em carros é risco para segurança no trânsito, ...
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou recentemente a proposta...
Fenasdetran elogia PL que institui Dia Nacional em Memória das Vítimas de ...
O presidente da Federação Nacional das Associações de Detran (Fenasdetran), Mario Conceição,...
PL prevê mudanças na regra de preferência em cruzamento não sinalizado
O Projeto de Lei 758/22 altera regra no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre preferência...
Projeto muda regra sobre preferência em cruzamentos não sinalizados
O Projeto de Lei 758/22 altera regra no Código de Trânsito Brasileiro sobre preferência de...
PL determina: Dnit informe com 72 horas qualquer interdição em rodovias
O Projeto de Lei 4488/21 determina que, exceto nos casos de emergência, o Departamento Nacional...
Projetos de malha viária urbana deverá ter ciclovias
O deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ) criou um projeto de lei em que previsão de ciclovias seja...
PL pretende punir condutor que pratica e divulga imagens cometendo infrações gravíssimas ...
Dispor sobre as sanções por divulgação, por parte do infrator, de condutas infracionais ...