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Projeto prevê apresentação pela internet de recurso contra multa de trânsito

O Projeto de Lei 5794/19 dá aos condutores de veículos a possibilidade de protocolizar por...
Projeto permite circulação de carro-forte em via exclusiva

O Projeto de Lei 5563/19 permite a circulação de veículos de transporte de valores em vias ...
Proposta determina que as locadoras de carro disponibilizem cadeirinhas

O Projeto de Lei 5809/19 determina que as locadoras de automóveis ofereçam assentos infantis,...
Plenário pode votar projeto que federaliza rodovia em Roraima

Está pronto para votação em Plenário o Projeto de Lei (PL) 2.129/2019, que federaliza um ...
Conscientização sobre uso de celular ao atravessar a rua vira projeto de ...

Devido ao grande aumento de acidentes e mortes de pedestres no trânsito, o vereador Alexandre
Bolsonaro inclui agentes de trânsito em novo projeto de liberação de porte ...

O novo projeto de porte de armas enviado ao Congresso inclui os agentes de trânsito nas categorias...
Proposta exige teste de impacto para veículos novos à venda no País

O Projeto de Lei 5737/19 determina que automóveis e utilitários novos, nacionais e importados,...
CI aprova cobrança proporcional ao uso em rodovias com pedágio

A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (3) um projeto de lei que autoriza...
Projeto suspende norma do Contran que criou o Renave – Registro Nacional ...

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 645/19 anula resolução do Conselho Nacional de Trânsito...