PL quer aumentar limite de faturamento para MEI Caminhoneiro para R$ 400 mil anuais

O Projeto de Lei Complementar 55/2025, de autoria do Deputado Federal Leo Prates (PDT/BA), visa elevar o limite de faturamento para caminhoneiros autônomos que estão inscritos no programa MEI Caminhoneiro, com o objetivo de garantir mais sustentabilidade econômica para a categoria, diante dos constantes desafios enfrentados, como o aumento dos combustíveis.

Atualmente, o limite de receita bruta anual para os caminhoneiros autônomos no regime MEI é de R$ 251.600, o que corresponde a R$ 20.966,67 por mês. Caso o projeto seja aprovado, esse limite será ampliado para R$ 400 mil por ano, o que equivale a R$ 33.334 mensais, ajustados anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a partir de 2026.

O deputado Leo Prates justifica a proposta como uma medida necessária para evitar o descontentamento da categoria, especialmente após os recentes aumentos nos preços dos combustíveis, e para evitar uma possível nova greve geral dos caminhoneiros, que é um setor vital para o transporte de cargas e a economia nacional.

Segundo o deputado, a atualização do limite de faturamento será uma forma de adequar o programa MEI às novas realidades econômicas e financeiras dos transportadores autônomos, facilitando o acesso a benefícios tributários e sociais, além de permitir uma melhor organização financeira para os profissionais da estrada.

De acordo com o projeto, o novo limite será corrigido todos os anos, o que oferece uma atualização constante que leva em conta a inflação e outras variáveis econômicas, permitindo que o programa MEI acompanhe o aumento no custo de vida e no valor do combustível.

Esse ajuste tem o potencial de beneficiar milhares de caminhoneiros autônomos, principalmente aqueles que têm visto seu faturamento mensal ultrapassar o limite atual, o que os impede de continuar no regime simplificado do MEI. Para muitos, a mudança pode ser fundamental para manter a competitividade e melhorar as condições de trabalho no setor.

O Projeto de Lei Complementar 55/2025 está em tramitação na Câmara dos Deputados e passará por análises nas comissões e, posteriormente, no plenário da casa. Caso seja aprovado, seguirá para o Senado e, se aprovado também pelos senadores, poderá ser sancionado pelo presidente, tornando-se uma medida válida para o próximo ano-calendário.

Essa mudança tem o potencial de impactar significativamente a vida de milhares de caminhoneiros autônomos que operam no Brasil, sendo uma medida de grande relevância para o setor de transportes, crucial para o desenvolvimento econômico do país.

Fonte
Redação TransitoWeb

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