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Plenário aprova MP sobre remarcação de passagem aérea
Originalmente, a MP apenas previa o reembolso em 12 meses sem penalidades
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 925/20, que disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia de Covid-19. Em seguida, a sessão foi encerrada.
Os deputados devem continuar a votação do texto nesta quarta-feira (8), com a análise dos destaques apresentados pelos partidos.
A MP também prevê ajuda ao setor aeronáutico e aeroportuário; atribui o pagamento da tarifa de conexão ao passageiro; e acaba com o adicional de embarque internacional.
Originalmente, a MP apenas previa o reembolso em 12 meses sem penalidades e adiava o pagamento de parcelas de outorga de aeroportos.
Todas as demais mudanças no texto foram incluídas pelo relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA).
Fonte
Agência Câmara de Notícias
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