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Projeto de Lei que obriga hospitais a notificar embriaguez em acidentes de trânsito é aprovado
O projeto é de autoria do deputado Lindolfo Pires.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (27), o projeto de Lei 788/2019, que obriga as unidades de saúde da rede pública e privada na Paraíba a notificar casos de atendimento de vítimas de acidente trânsito, apontando a existência de indícios de embriaguez. O projeto é de autoria do deputado Lindolfo Pires.
O deputado disse que o projeto é educativo para que a estatística estadual de enfrentamento a esse tipo de ocorrência apresente índices de horários e locais onde haja maior necessidade de efetivo policial, com o intuito de combater o consumo de bebidas alcoólicas aliado à condução de veículos.
“Tenho certeza que essa estatística irá auxiliar a Secretaria de Segurança e a Secretaria de Saúde no entendimento. Estamos oficializando algo que já é feito de forma voluntária, que se faça de forma efetiva com o interesse educativo e não punitivo”, observou o deputado.
Fonte
Redação
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