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Projeto de Lei visa transformar briga de trânsito em infração grave
O motorista que parar o carro na pista de rolamento ou no acostamento para brigar no trânsito pode ser multado com uma infração grave e ter a CNH, Carteira Nacional de Habilitação, suspensa. É o que objetiva o projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados.
De acordo com a proposta, o condutor pode perder o direito de dirigir por um período que varia de dois meses a dois anos, em caso de reincidência.
O autor projeto, deputado Célio Studart (PSD-CE), diz que recebe inúmeros relatos de mortes causadas por brigas no trânsito. Ele acredita que punição pode ajudar no controle de quem perdeu a paciência e se envolveu em ocorrência enquanto dirige.
“Nós estamos propondo que seja infração grave no CTB [Código de Trânsito Brasileiro], mas que também, na reincidência, essa pessoa tenha a sua CNH suspensa por até dois anos. Então, nós temos aí multa e também a possibilidade dela ter uma suspensão de dois meses a oito meses ou na reincidência de oito meses a dois anos. É de fato uma forma de tentar impedir, de acabar, com os recorrentes brigões do trânsito”, afirma o deputado.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte
Regional News
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