O Projeto de Lei 100/22 exige que toda publicidade que promova a venda de veículos automotivos incorpore um texto visível ou gravação sonora indicando a necessidade de obediência aos limites de velocidade vigentes no país. O autor do projeto é o deputado Flávio Nogueira (PDT-PI).
De acordo com o projeto, ” ultrapassar os limites de velocidade é apontado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma das principais causas de acidentes no trânsito em todo o mundo, tirando a vida de mais de 1,3 milhão de pessoas a cada ano”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
