Resultados de busca
Vagas para deficientes e idosos em estacionamento: conheça as regras
Por Redação Portal
Determinado por lei e de forma para facilitar a locomoção. Confira os direitos e deveres
Para garantir a acessibilidade, idosos e deficientes físicos têm direito a vagas preferenciais em estacionamentos, o que é determinado por lei. Essa é uma forma de facilitar a locomoção destes cidadãos, e as exigências legais devem ser respeitadas por estabelecimentos e por toda a população.
Porém, para usar as vagas para deficientes em estacionamento, ou para idosos, também é preciso atender a alguns requisitos. Entenda melhor quais são os direitos e os deveres dos cidadãos preferenciais:
Vagas para deficientes e idosos em estacionamento: o que diz a lei?
Asseguradas por leis federais, as vagas para pessoas portadoras de deficiência física ou visual devem representar no mínimo 2% do total de vagas em um estacionamento coletivo — essa é uma determinação do CONTRAN. Já as vagas reservadas para idosos devem representar ao menos 5% do número total.
As vagas devem ser sinalizadas de acordo com a regulamentação de cada estado. Além disso, é importante que todo o estacionamento ofereça a acessibilidade necessária para as pessoas com menor mobilidade, e que as vagas em questão estejam em locais de fácil acesso, fazendo com que as pessoas tenham que se deslocar o mínimo possível.
Quem utiliza as vagas para deficientes ou idosos em estacionamentos de forma irregular, sem a credencial, está cometendo uma infração gravíssima, além de 7 pontos na carteira.
Quem tem direito a usar as vagas para deficientes ou idosos?
Apesar de parecer óbvio, ninguém pode simplesmente estacionar em uma vaga preferencial, mesmo sendo idoso ou portador de deficiência.
Para ter o direito de utilizar as vagas reservadas, é preciso ter uma credencial que é exigida por lei. Os idosos precisam solicitar o Cartão do Idoso, enquanto os portadores de deficiência precisam do Cartão de Estacionamento para Pessoas com Deficiência.
Apesar de seguir as diretrizes das leis federais, cada município tem o seu procedimento para a solicitação das credenciais. Por isso, para obter as informações adequadas, procure o departamento de trânsito da sua cidade.
Fonte
ND Mais
Deixe sua reação
Deixe seu comentário
