Câmara dá urgência a projeto do governo que altera CTB

Pelo parecer do relator, ficaria assim:

• Se o motorista não tiver nenhuma infração gravíssima, poderá ter até 40 pontos na carteira;
• Se o motorista tiver uma infração gravíssima, poderá alcançar até 30 pontos na carteira;
• Se o motorista tiver duas infrações gravíssimas, poderá ter até 20 pontos na carteira, antes da suspensão.

Outro ponto polêmico no projeto original do governo foi a proposta para retirar a multa para quem transportasse crianças sem o uso de equipamento adequado, conhecido genericamente como “cadeirinha”.

Atualmente, uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito detalha qual equipamento é apropriado de acordo com a idade: bebê conforto, assento de elevação, cadeirinha. O uso destes equipamentos é atualmente obrigatório até os 7 anos e meio. Entre 7 anos e meio e 10 anos, as crianças devem ser transportadas no banco traseiro, com cinto de segurança.

Em seu parecer apresentado, o relator quer que o uso do equipamento ocorra até os 10 anos, ou para crianças com até 1,45m de altura.

A votação do projeto é uma demanda do governo e a aprovação da urgência já é um reflexo da aproximação dos partidos do chamado Centrão com o Palácio do Planalto. Nas últimas semanas, o presidente Jair Bolsonaro aceitou ceder cargos de segundo escalão a essas legendas em troca de apoio no Congresso.

O projeto de lei, inclusive, constava de uma lista de prioridades do governo apresentada em uma reunião com líderes partidários pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, responsável pela articulação política.

Além do líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o requerimento de urgência aprovado nesta quarta tinha a assinatura de alguns líderes do Centrão, como os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR).